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São Paulo: Recursos da LAI são destaque na primeira reunião do ano do Conselho de Transparência
A Ouvidoria Geral do Estado de São Paulo (OGE) é a instância recursal nos casos em que o cidadão que solicita informações públicas, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), não fica satisfeito com a resposta recebida. Sendo a “segunda instância”, a OGE analisa os recursos administrativos e o desempenho dessa função é fundamental na sistemática da Lei de Acesso à Informação, na medida em que contribui para assegurar o direito do cidadão.
O relatório sobre os recursos de acesso à informação em 2016 foi um dos destaques da 53ª reunião do Conselho de Transparência da Administração Pública, realizada na quarta-feira, 18 de janeiro. Tendo como relator o conselheiro Guilherme Carvalho, da OGE, o relatório trouxe, entre outras informações, o número de recursos submetidos à apreciação da OGE entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2016: foram 427 – uma média mensal de 35,6 recursos – , o que corresponde a um aumento de 13,6% em relação a 2015, quando a média ficou em 32,5 recursos/mês. “A análise dos dados aponta para uma evolução no cumprimento da Lei de Acesso à Informação no âmbito do Estado de São Paulo: nota-se hoje um maior nível de diálogo entre os diversos órgãos e entidades, o que favorece a maximização da transparência e a melhoria na qualidade do atendimento. Ao mesmo tempo, a Ouvidoria Geral possui hoje um controle mais rigoroso da tramitação dos expedientes, o que permite o desempenho eficaz de suas atribuições recursais”, avalia Guilherme Carvalho.
Outro item na pauta da reunião foi o balanço do Grupo de Trabalho (GT) Transparência e Segurança, com relatoria do conselheiro Manoel Galdino, da Transparência Brasil. Com cinco reuniões realizadas de setembro de 2016 até agora, o GT – formado dentro do Conselho de Transparência – visa realizar estudos e análises quanto à divulgação de dados públicos dos órgãos de segurança e da Fundação Casa.
Transmitida em tempo real pela internet, a primeira reunião de 2017 do Conselho de Transparência pode ser assistida no YouTube, em www.youtube.com/watch?v=mGK3zFR_U30.
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação da OGE-SP
E-mail: renatamartinho@sp.gov.br
Telefone: (11) 2089-8295
Site: www.ouvidoriageral.sp.gov.br
Mais informações sobre o Conaci:
(27) 3225-0099 / (27) 99973-4547