Ceará: Parcerias entre o Estado e Organizações da Sociedade Civil são discutidas em 38º Fórum Permanente de Controle Interno

Visando discutir a minuta do decreto estadual que regulamentará a Lei Federal 13.019/2014, onde são previstas novas regras para a realização de parcerias entre o Estado e Organizações da Sociedade Civil (OS), a Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará (CGE) realizou, na última quarta-feira (14), a XXXVIII edição do Fórum Permanente de Controle Interno. Na ocasião, participaram cerca de 100 pessoas, entre representantes das áreas jurídicas, administrativo-financeiro e planejamento de órgãos e entidades do Poder Executivo do Estado do Ceará.

Para o secretário de Estado Chefe da CGE, Flávio Jucá, é necessária a realização de eventos que possibilitem o debate de assuntos práticos das secretarias para fortalecer as ações do Estado. “Os Fóruns Permanentes de Controle Interno se tornam importantes para que possamos discutir questões práticas que impactam nos órgãos estaduais. Hoje, nós nos reunimos para discutir a lei 13.019/2014, que vem implicar com as práticas adotadas no Estado. O Ceará tem uma das legislações mais avançadas no ponto de vista de repasse de recursos, chegando a ser copiado por outros estados”, destacou.

A minuta proposta para o decreto estadual define regras específicas para as parcerias a serem celebradas entre os órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação. De acordo com a coordenadora de Controle Interno Preventivo da CGE, Kelly Barbosa, que apresentou a minuta do decreto aos presentes, a discussão se apresenta como uma forma de enriquecer o documento que será legalizado.

“Nós da CGE acreditamos que é muito importante discutir a minuta do decreto com os servidores que serão responsáveis pela operacionalização do processo, pois por mais que a CGE tenha uma visão macro das atividades desenvolvidas dentro do Estado, nós não conhecemos os detalhes e especificidades de todas secretarias”, afirmou.

Trabalhos em grupos

Após a apresentação da minuta proposta para o decreto, durante o período da tarde, os representantes dos órgãos e entidades estaduais presentes no evento debateram em grupo os pontos apresentados pela coordenadora Kelly Barbosa e em seguida sugeriram alterações com a finalidade de subsidiar o documento legal.

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