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Minas Gerais: CGE capacita profissionais na prevenção e condução de processos administrativos disciplinares
A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE) e a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) realizaram no fim de outubro o Curso de Prevenção e Apuração de Ilícitos Administrativos. Durante três dias, servidores do Sistema Estadual de Saúde e outros órgãos do Estado, especialmente os que compõem comissões disciplinares, na aplicação de regime disciplinar, condução de sindicâncias administrativas e processos administrativos disciplinares, foram capacitados sobre ilícitos administrativos. O curso aconteceu na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte.
Segundo a auditora Setorial da SES-MG, Luciana Nogueira, por meio da participação de diferentes profissionais de Sistema Único de Saúde (SUS), “o curso teve o objetivo de capacitar para conduzir processos disciplinares”. Já para o controlador-geral do Estado, Eduardo Martins de Lima, o encontro traz importantes discussões sobre as boas práticas dos agentes públicos, além de levantar questões relacionadas à prevenção de atos ilícitos. “Tenho insistido que essa é uma discussão a ser feita e espero que consigamos fazer com que os agentes públicos pensem antes de tomar uma decisão. Um bom governo trabalha com a prevenção e integridade dos agentes públicos, por isso é importante pensar em promover a prevenção”, explica o controlador-geral.
Para o corregedor-geral do Estado, Rafael Amorim, o trabalho que a CGE/MG tem desenvolvido impacta as atividades desempenhadas pelos profissionais que atuam diretamente com o cidadão. “Temos aqui representantes de todo o Sistema Estadual de Saúde e a ideia é que consigamos falar do trabalho da CGE e de que forma ele os impacta, além de questões mais específicas para aqueles que trabalham na ponta dos serviços de saúde”, disse.
O conteúdo do curso teve como base as normas do Regime Disciplinar da Lei nº 869/1952 e no “Manual Prático de Prevenção e Apuração de Ilícitos Administrativos”, elaborado pela Corregedoria-Geral da Controladoria-Geral do Estado.
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