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Ceará: CGE realiza curso sobre Siconv-CE para parceiros e concedentes do Estado
A Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará (CGE), em parceria com a Escola de Gestão Pública do Estado (EGP), encerrou, na tarde da última sexta-feira (4), o curso Processo de Transferência de Recursos por meio de Convênios e Congêneres. A capacitação, iniciada na última quinta-feira (3), teve como objetivo capacitar os parceiros e concedentes interessados em celebrar parceria com o Governo do Estado na utilização do Sistema de Convênios e Congêneres do Ceará (Siconv-CE) e na legislação que envolve todo o processo.
De acordo com a instrutora do curso e articuladora de Controle Interno da CGE, Lara Osório, a capacitação visa atender uma demanda dos órgãos estaduais. “Inicialmente, o curso sobre Processo de Transferência de Recursos por meio de Convênios e Congêneres foi pensado para atender uma demanda específica da Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus), que possui algumas peculiaridades no manuseio do Siconvi-CE, mas, em virtude da grande procura por parte de outras setoriais do Estado, nós optamos por realizar uma capacitação aberta”, ressaltou.
O curso Processo de Transferência de Recursos por meio de Convênios e Congêneres atendeu cerca de 20 parceiros e concedentes e abordou os seguintes assuntos: o macroprocesso de transferências voluntárias de recursos; a Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações; o Decreto nº 31.406/2014, Decreto nº 31.621/2014 e Portaria de Alterações; e o Siconv-CE.
Saiba mais
O Siconv-CE é a ferramenta informatizada, gerenciada pela CGE, que oferece suporte ao processo de transferências de recursos financeiros pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual por meio de convênios e instrumentos congêneres em prol da execução de ações em parceria com entes e entidades públicas, pessoas jurídicas de direito privado e pessoas físicas, na forma de Lei Complementar Estadual nº 119/2012 e da Lei Federa nº 13.019/2014.
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