São Paulo: Na 50ª reunião do Conselho de Transparência, TCE apresenta diagnóstico da aplicação da Lei de Acesso à Informação

Uma ação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) para aferir o cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI) em 1.446 órgãos e entidades municipais e estaduais foi o destaque da 50ª reunião do Conselho de Transparência, realizada na sede da Ouvidoria Geral do Estado (OGE) na última quarta-feira, dia 26. Os resultados da Fiscalização Ordenada realizada pelo TCE foram apresentados aos membros do Conselho por Paulo Massaru Uesugi Sugiura, diretor técnico de Fiscalização Financeira dp TCE-SP; Fábio Correa Xavier, diretor da Diretoria de Sistemas; e Bibiana Helena Freitas Camargo, coordenadora da Escola de Contas Públicas do TCE-SP.

Os fiscais analisaram 80 itens dos sites de cada órgão fiscalizado pelo TCE-SP para saber se eles disponibilizavam informações de forma voluntária e se respondiam aos pedidos dos cidadãos conforme determina a legislação. Entre outros dados, os resultados gerais consolidados mostraram que 65% dos órgãos ainda não regulamentaram a LAI. As informações foram consideradas muito relevantes pelos integrantes do Conselho e deverão ser utilizadas inclusive pela OGE para embasar futuras ações.

A equipe do TCE também aproveitou a oportunidade para distribuir exemplares da revista em quadrinhos “Faça (a sua) Parte: Cuidando do que é Nosso”, produzida pelo Tribunal de Contas. A história, protagonizada pela Turma da Mônica, de Maurício de Sousa, visa conscientizar o público infantil sobre a função fiscalizatória e a importância da atuação do Tribunal na boa gestão do dinheiro público.

A reunião do Conselho ainda trouxe informações sobre as atividades do Grupo de Trabalho Transparência e Segurança, formado dentro do Conselho de Transparência, e que visa realizar estudos e análises quanto à divulgação de dados públicos dos órgãos de segurança e da Fundação Casa. Esse grupo já se reuniu duas vezes, em setembro e outubro, para discutir as questões separadamente e em maior profundidade, e irá se encontrar novamente em novembro.

A 50ª reunião do Conselho de Transparência foi transmitida em tempo real e já está disponível no YouTube: https://www.youtube.com/watch?v=fAaI7TNG4Hg

Estiveram presentes a presidente do Conselho de Transparência, professora Eunice Prudente; Maria Inês Fornazaro e Guilherme Siqueira de Carvalho, da OGE; Denise Auad, da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo; Daphne de Abreu Sousa, do TCE-SP; Luiz Correia Lima, do Tribunal de Justiça do Estado de SP; Juliana Sakai, da Transparência Brasil, Tatiana Rieli Munhoz, da Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania; Denise Soares Ramos, da Casa Civil; e William Lopes Pipolo, da Secretaria da Fazenda.

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