Mato Grosso: CGE muda a estrutura para fortalecer o controle preventivo

A Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso (CGE-MT) alterou sua estrutura organizacional para fortalecer o controle interno preventivo no Governo de Mato Grosso. A modificação consta do Decreto Estadual nº 686/2016.

A principal mudança foi a criação da Secretaria Adjunta de Controle Preventivo, resultante do desmembramento da Secretaria Adjunta de Auditoria e Controle Interno. “Esse desmembramento é fundamental para a melhor organização da atuação da Controladoria, o que permitirá a ampliação da equipe com foco exclusivo na gestão de riscos e nas atividades de aperfeiçoamento dos controles internos”, argumenta o secretário-controlador geral do Estado, Ciro Rodolpho Gonçalves.

Estudo da própria CGE sinalizava a necessidade da separação das atividades de auditoria e controle, inclusive para cumprimento do Planejamento Estratégico do órgão, o qual prioriza ações direcionadas à orientação dos gestores, à prevenção de irregularidades e ao aperfeiçoamento da avaliação dos controles instituídos pelas secretarias.

A alteração também foi motivada por demanda do governador do Estado de que a Controladoria, além de verificar a conformidade dos atos de gestão, dedique mais horas-técnicas de trabalho à orientação dos órgãos estaduais quanto à correta aplicação dos recursos públicos de maneira concomitante à execução das despesas.

Influenciou também a mudança a recomendação emitida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), quando da emissão de parecer prévio sobre as contas de Governo de 2015, de que a CGE fortaleça a coordenação técnica das Unidades Setoriais de Controle Interno (Unisecis) para tornar o controle interno mais preventivo à ocorrência de erros e falhas.

Tecnicamente subordinadas à Controladoria, mas vinculadas aos respectivos órgãos somente para fins administrativos e funcionais, as Unisecis são a extensão da CGE em cada pasta para verificar a estrutura, o funcionamento, a segurança e a aderência às normas dos controles internos relativos às atividades sistêmicas.

Os trabalhos resultantes da criação da Secretaria Adjunta de Controle Preventivo vão ser desenvolvidos por auditores do Estado divididos em equipes especializadas no controle em contratações e transferências; em gestão de pessoas e previdência; em gestão fiscal e patrimonial e em desenvolvimento do controle interno.

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