São Paulo: Reunião do Conselho de Transparência define grupo de trabalho com órgãos de segurança

A 48ª Reunião do Conselho de Transparência da Administração Pública, realizada na sede da Ouvidoria Geral do Estado (OGE), no dia 31 de agosto, definiu a criação de dois subgrupos de trabalho. O primeiro será formado por integrantes do Conselho de Transparência e dos órgãos de segurança do Estado de São Paulo – Secretaria de Segurança Pública (SSP), Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) e Fundação Casa – Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente.

O objetivo é discutir a aplicabilidade da Lei de Acesso à Informação (LAI) em assuntos referentes à segurança, dirimindo dúvidas e compartilhando experiências. Também foi definida a criação do grupo de estudo de acesso às notas fiscais das contas públicas, tema trazido ao Conselho de Transparência pelo IBPT – Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação. Para ambos os grupos serão marcadas reuniões em dias diferentes das reuniões do Conselho, para que os assuntos possam ser discutidos em profundidade.   

A 48ª Reunião do Conselho de Transparência também contou com o relato de Maria Inês Fornazaro, coordenadora da Rede Paulista de Ouvidorias e integrante da OGE, sobre o XIX Congresso Brasileiro de Ouvidores/Ombudsman, realizado na Sede do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais entre os dias 8 e 10 de agosto. No evento, que este ano teve como tema “A ação dos Ouvidores em defesa dos direitos”, Maria Inês apresentou a Rede Paulista de Ouvidorias e as atribuições da OGE em uma oficina destinada às ouvidorias gerais e públicas. Transmitida em tempo real, a reunião do Conselho já está disponível no YouTube, no link www.youtube.com/watch?v=yzpbzzZGw-8 

Estiveram presentes a presidente do Conselho de Transparência, profª Eunice Prudente; Maria Inês Fornazaro e Guilherme Siqueira de Carvalho, da OGE; Marília Martino de Sant’Ana, da Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania; Luiz Correia Lima, do Tribunal de Justiça do Estado de SP; Camila Rocha Cunha Viana, da Procuradoria Geral do Estado; Manoel Galdino, da Transparência Brasil; Sebastião Eduardo Alves de Castro, da Secretaria de Planejamento e Gestão; Vagner Diniz, da W3C; Denise Auad, da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo; Daphne de Abreu Sousa, do Tribunal de Contas do Estado de SP; Roberto Meizi Agune, da Subsecretaria de Parcerias e Inovação; Mariana Noemi Pina de Branger, da Secretaria da Administração Penitenciária; Lina Custódio e Márcia Regina Garutti, da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo; Capitão PM Rodrigo Garcia Vilardi, também da Secretaria de Segurança Pública; e Leandro Timossi de Almeida, Fabrizio Mencarini e Arlete Cristina Gama, representando a Fundação Casa. 

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