XII Encontro: Debates sobre controle interno e lançamento de livros no último dia de evento

Um total de 8 painéis, 28 debatedores, 3 homenageados e quase mil participantes. Esse foi o balanço do XII Encontro Nacional de Controle Interno do Conaci que aconteceu nesta quinta e sexta-feira, dias 4 e 5 de agosto, em Fortaleza, Ceará, e que reuniu especialistas e público qualificado, formado em sua maioria por agentes públicos, em torno de debates relacionados à transparência, gestão pública e combate à corrupção.

No segundo e último dia de trabalho foram realizados cinco painéis. O primeiro deles abordou a parceria entre o Conselho Nacional de Controle Interno e o Banco Mundial, cujo objetivo é aperfeiçoar a auditoria governamental do Brasil a partir de modelos internacionais, e que contou com os debatedores Maria João Kaizeler, Juan Carlos Serrano-Machorro e Daniel Boyce, executivos do Banco Mundial. Em seguida, o foco foi “Apuração de Responsabilidades – O Dever do Gestor Público”, tema abordado pelo advogado, consultor e professor Murilo Jacoby Fernandes. O último painel da manhã trouxe as principais ações de 2016 da Enccla – Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro, apresentado pelo membro da entidade Ricardo Andrade Saadi.

As discussões continuaram ao longo da tarde com o painel: “Controle Social x Transparência – Ouvindo, Aprendendo e Aperfeiçoando”, que contou com os palestrantes Gilberto Waller, ouvidor geral da Controladoria Geral da União; Jaime Luiz Klein, vice-presidente do Observatório Social de São José e auditor interno da Secretaria da Fazenda de Santa Catarina; e Luiz Mário Vieira, controlador geral do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará. Em seguida, foi realizado debate sobre gestão fiscal responsável como pilar da administração pública transparente e proba, com a participação dos especialistas Fernando Coelho, professor e pesquisador da USP; Cláudio Terrão, diretor administrativo da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon); e Otavio Medeiros, secretário-adjunto do Tesouro Nacional. Já a conferência magna de encerramento foi realizada por Paulo Soares Bugarin, procurador geral do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas da União.

Lançamento de livro e moções de apoio

Durante o evento, os presentes participaram ainda do lançamento de duas publicações especializadas da área: “Panorama do Controle Interno no Brasil”, que faz o diagnóstico da organização e do funcionamento e perfil dos Recursos Humanos dos órgãos de controle interno e produzido pelo próprio Conaci; e “Controladoria no Setor Público”, dos organizadores Ana Carla Bliacheriene (Universidade de São Paulo); Marcus Vinicius de Azevedo Braga (Agência Nacional de Saúde Suplementar) e Renato Jorge Brown Ribeiro (Senado Federal).

Duas moções de apoio também foram aprovadas por unanimidade pelos participantes durante a realização do evento. A primeira que defende a continuidade da tramitação da PEC 45/2009 no Senado Federal, por ser fundamental para o fortalecimento do controle interno na administração pública no país; e a segunda em prol da aprovação do Projeto de Lei 4850/2016, em tramitação na Câmara Federal, que reúne medidas legislativas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos.

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