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Ceará: Servidores recebem capacitação em curso de Acesso à Informação
Oferecido periodicamente pela Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará (CGE), servidores de diversos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual puderam conhecer em detalhes a Lei de Acesso à Informação (LAI), que vigora no país desde 2012. Os servidores, que já atuam nos Comitês Setoriais de Acesso à Informação, receberam 20 horas de capacitação nas dependências da Escola de Gestão do Estado (EGP), durante toda a semana passada, e encerraram as atividades, nesta segunda-feira (18).
O conteúdo do curso abrange desde conceito e histórico da LAI até as diretrizes de funcionamento do Sistema Estadual de Acesso à Informação. Além disso, os servidores se aprofundaram no Sistema SOU/SIC, ferramenta informatizada que contempla serviços de Acesso à Informação e Ouvidoria numa mesma plataforma.
Entre os dias 25 e 29 de abril mais uma turma para os servidores que ainda não possuem certificado do curso será oferecida pela CGE. Os servidores que se interessam pela qualificação devem comunicar a intenção à Célula de Acesso à Informação da CGE, pelo telefone 3101-6612 ou pelo e-mail larisse.moreira@cge.ce.gov.br.
LAI 4 anos
No próximo dia 16 de maio, a Lei de Acesso à Informação (LAI) comemora quatro anos de vigência no País. A lei abriu caminho para que o cidadão pudesse ter acesso à informação pública de forma mais transparente e com agilidade. A maior ferramenta de transparência ativa do Poder Executivo Estadual é o Portal do Transparência. O cidadão também pode recorrer às setoriais para buscar informações mais específicas sobre a administração pública.
Para marcar o aniversário da LAI, a CGE prepara mais duas turmas de formação em Acesso à Informação, a fim de capacitar membros dos Comitês Setoriais que prestam atendimento nos órgãos e entidades do Estado.
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