Mato Grosso: CGE audita gestão dos recursos transferidos às escolas estaduais

A fim de contribuir para o aperfeiçoamento das políticas educacionais em benefício do desenvolvimento social e econômico de Mato Grosso, a Controladoria Geral do Estado do Mato Grosso (CGE-MT) está realizando auditoria operacional na gestão dos recursos financeiros transferidos pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc) aos Conselhos Deliberativos da Comunidade Escolar (CDCEs).

Mais do que verificar se o repasse obedece aos critérios de transferência e prestação de contas previstos em legislação, o trabalho visa produzir diagnóstico acerca da correlação dos investimentos na área de educação com os resultados pedagógicos representados pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e pelo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

O superintendente de Auditoria e Controle em Transferências, Convênios e Planejamento (CGE-MT), Fernando Vieira, destaca que a análise buscará caracterizar o ambiente escolar, mediante a avaliação de fatores que possam interferir no desenvolvimento das atividades pedagógicas, como estrutura física, condições de trabalho dos professores, gestão escolar etc.

O trabalho não se limitará ao apontamento de impropriedades e acertos, mas também na identificação de suas respectivas causas e efeitos, para subsidiar recomendações que possam ser implementadas na correção de eventuais distorções e na manutenção e ampliação dos acertos. “Vamos avaliar fatores que possam afetar as atividades escolares além da questão financeira (repasse de recursos)”, salienta a auditora Rosane Rosa e Silva.

O secretário-controlador geral do Estado, Ciro Rodolpho Gonçalves, ressalta a importância desse tipo de auditoria, pois reforça o papel de assessoramento do controle interno pela melhoria dos serviços públicos. “A avaliação do objeto auditado valoriza a identificação de oportunidades que possam ser aproveitadas tempestivamente para melhorar processos e procedimentos, objetivando a otimização dos recursos disponíveis para cada projeto ou programa governamental”, destaca.

O trabalho começou em agosto de 2015 e está na fase de entrevistas junto aos diretores da rede estadual. A alta direção da Seduc compreendeu a importância do trabalho e tem motivado os diretores das escolas a aderir ao levantamento. “A aplicação de recursos públicos requer muita responsabilidade. A Seduc apoia a auditoria e considera que iniciativas como esta, além de promover o melhor controle dos gastos, se apresenta como um mecanismo de melhorias de processo”, salienta o secretário de Estado de Educação, Esporte e Lazer, Permínio Pinto.

O secretário-controlador destaca a importância do apoio à atividade. “Os trabalhos de auditoria operacional somente apresentam resultados satisfatórios quando estabelecida uma relação de parceira com os órgãos envolvidos e os gestores responsáveis pela execução de determinada atividade ou programa”, pontua Gonçalves.

Para o trabalho, além da análise documental, da legislação e de entrevistas, os auditores estão fazendo uso da tecnologia e inteligência da informação.

A transferência dos recursos estaduais é efetivada anualmente em valores fixos que variam de R$ 10.800 para escolas com até 100 alunos a R$ 54.400 para escolas com 701 a 800 alunos. Escolas que atendem acima de 801 estudantes recebem R$ 68 por aluno/ano.

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