Conaci elege nova diretoria durante 16ª Reunião Técnica

O Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) realizou nesta sexta-feira (11/09) sua 16ª Reunião Técnica, reunindo 24 membros, entre estados e capitais, para discussão e deliberação de ações institucionais, dentre elas a eleição da nova diretoria que conduzirá a entidade pelos próximos dois anos.

Os eleitos foram Paulo Roberto Amoras (AGE-PA), como presidente; Antonio Cesar Cavalcanti (CGM-RJ), como primeiro vice-presidente; e Darcy Siqueira (CGE-PI), como segundo vice-presidente. Para a gestão 2016-2017, também foi eleito um novo Conselho Fiscal composto pelos representantes da SMF-Porto Alegre, Secont-ES, CGM-Salvador, CGM-Belo Horizonte e CGU.

Outra grande deliberação do dia foi a aprovação de uma minuta de decreto padrão de regulamentação da Lei Anticorrupção para oferecer subsídios para estados e municípios brasileiros. A experiência positiva levou os membros à criação de um novo Grupo de Trabalho para redigir uma minuta padrão também para a Lei de Acesso à Informação. Segundo pesquisa realizada pelo Conaci, apenas cinco estados brasileiros regulamentaram até o momento a Lei Anticorrupção (Lei  12.846/2013). Já a Lei de Acesso à Informação  (Lei 1.527/2011) foi regulamentada por 15 estados.

Dentro da parceria com o Banco Mundial, foi definida a participação de um grupo para uma missão no continente europeu para visita e intercâmbio de informações com países que já passaram por reestruturação administrativa governamental. A apresentação da proposta foi feita pelo coordenador do Grupo de Trabalho, Rocha Neto (CGM-Fortaleza), e pela representante do Banco Mundial, Maria João Kaizeler.

Outra deliberação foi a aprovação pelos membros presentes da filiação do Conaci à Enccla – Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro, uma iniciativa do Ministério da Justiça que reúne mais de 60 órgãos e entidades do país para atuar na proposição de ações concretas contra os dois problemas. Como representante oficial do Conaci na entidade, foi eleito Marcelo Zenkner, da Secont-ES.

Também foi aprovada a elaboração de uma moção de apoio à manutenção do status de ministério da Controladoria Geral da União, tendo em vista os recentes indicativos de que o órgão seria atingido pela reforma administrativa do governo federal; bem como feita a filiação oficial da capital Salvador como novo membro do Conaci, totalizando 45 membros integrantes do Conselho.

A 17ª Reunião Técnica do Conaci será realizada nos dias 19 e 20 de novembro, em Teresina, Piauí.