Secretário da Controladoria-Geral participa de webinário sobre o papel da Ouvidoria na implementação da LGPD

O evento on-line, realizado pela secretaria de saúde de Pernambuco em parceria com a SCGE, também tratou da relação do órgão com a Lei Geral de Proteção de Dados

Na manhã da última sexta-feira (13), o secretário da Controladoria-Geral do estado, Marconi Muzzio, participou de webinário para tratar do tema de proteção de dados e fundamentar o papel da ouvidoria no âmbito do atendimento ao titular de dados pessoais e missão junto à gestão pública. Sobre o tema “O papel da Ouvidoria e sua relação com a LGPD”, o evento, que aconteceu de forma on-line, foi realizado pela Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), em parceria com o Núcleo Estadual de Telessaúde, integrando a “SES em Debate”, e com a Secretaria da Controladoria Geral do Estado (SCGE-PE).

A abertura do webinário foi realizada pelo secretário estadual de Saúde, André Longo, que mencionou a importância do encontro. “Esse espaço de debate é importantíssimo para que a gente possa discutir e trazer luz a uma série de questões importantes. Agradeço o apoio à realização e quero saudar de forma especial o secretário Marconi Muzzio, nosso secretário da Controladoria-Geral do Estado, que tem sido um parceiro extraordinário nesse desafio de reestruturar a ouvidoria da Secretaria Estadual de saúde, em uma missão que foi dada pelo nosso Governador, Paulo Câmara, para que juntos, sob a liderança especial do secretário Muzzio possamos ofertar um serviço de ouvidoria que atenda a população com mais eficiência, com um canal que possa ser eficiente em tratar as demandas oriundas da população”, afirmou.

A abertura do webinário foi realizada pelo secretário estadual de Saúde, André Longo, que mencionou a importância do encontro. “Esse espaço de debate é importantíssimo para que a gente possa discutir e trazer luz a uma série de questões importantes. Agradeço o apoio à realização e quero saudar de forma especial o secretário Marconi Muzzio, nosso secretário da Controladoria-Geral do Estado, que tem sido um parceiro extraordinário nesse desafio de reestruturar a ouvidoria da Secretaria Estadual de saúde, em uma missão que foi dada pelo nosso Governador, Paulo Câmara, para que juntos, sob a liderança especial do secretário Muzzio possamos ofertar um serviço de ouvidoria que atenda a população com mais eficiência, com um canal que possa ser eficiente em tratar as demandas oriundas da população”, afirmou.

Além do secretário Marconi Muzzio, também foram convidados para o evento on-line, o coordenador de Proteção de Dados da SCGE-PE, Renato Cirne, o gerente de Controle Interno e presidente da Comissão de LGPD na SES-PE, Fauster Ferreira, e o ouvidor em Saúde, Sandro Mendonça, que debateram o tema central do webinário. A mediação da conversa foi realizada pelo secretário-executivo de Administração e Finanças da SES-PE, Caio Mulatinho.

Em sua fala, o ouvidor-geral e secretário da Controladoria, Marconi Muzzio, mencionou a relevância no cuidado com os servidores das ouvidorias. “Me realizei no serviço público justamente por esta palavra: servir. Acho que essa é uma característica forte e presente pra quem se realiza no serviço público, poque temos o dever de servir ao público. Nós estamos aqui para isso. Eu acredito e sou um entusiasta do serviço público. Defendo também a melhoria e qualificação da prestação desse serviço, e essa iniciativa passa pela distribuição de conhecimento. Quando damos condições de atuação, condições de trabalho, uma melhor qualidade de vida, estamos cuidando de quem cuida do povo, e essa é uma tarefa muito importante”, destacou o gestor.

A diretora geral de Monitoramento e Gestão Estratégica da Secretaria Estadual de Saúde, Juliana Cau, também presente no encontro on-line, comentou a escolha do tema. “A escolha do tema para o primeiro SES em Debate foi motivada pela importância e o papel da ouvidoria enquanto instrumento de controle social e informação em saúde, aliado ao papel da LGPD em relação à segurança das informações e proteção de dados. A proposta dos debates será sempre reunir gestores da SES-PE e especialistas externos de diversas áreas de conhecimento para pensar em temas que desafiem os processos de gestão em saúde e discutir soluções exitosas”, frisou.

À frente da Ouvidoria da Saúde como Ouvidor SUS há pouco mais de um mês, Sandro Mendonça também pontuou os desafios da atividade da ouvidoria, bem como as metas e propósitos da função.“Vejo a oportunidade de contribuir como mediador na facilitação de diálogo e na busca de soluções de conflitos entre usuários do serviço público e a própria administração, por meio desse instrumento de Controle Social, tão significativo: a Ouvidoria. Hoje trouxemos à tona discussões e problemáticas atuais que permeiam o dia a dia que envolve a gestão pública, em especial na área da saúde, com a participação de convidados imbuídos do propósito de compartilhar experiências à luz da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD . Nesse diapasão a Ouvidoria é um ator relevante na construção e mapeamento para o sucesso desse processo”, concluiu.

LGPD – A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, tema do encontro, regulamenta o tratamento dos dados pessoais por parte de entidades públicas e privadas, e se alinha às principais legislações sobre privacidade e tratamentos físicos e eletrônicos de dados pessoais em vigência em outros países. A LGPD tem por objetivo dar resposta apropriada aos rápidos avanços tecnológicos e à globalização, que trouxeram novos níveis de coleta e de compartilhamento de dados pessoais, inclusive transferidos internacionalmente. O normativo também estabelece novos controles, bem como entrega às pessoas naturais o poder efetivo sobre seus próprios dados, detalhando os conceitos de transparência e de consentimento destacado, assim como, dados sensíveis, genéticos, anonimização, legítimo interesse e tratamento global (transferência internacional) dos dados pessoais.

No âmbito público, a proteção ao dado pessoal deve ser destacada, especialmente em formato digital, considerando a expansão do governo digital, que busca a eficiência, economicidade e segurança dos serviços públicos e a prestação de serviços à sociedade 24 horas / 7 dias em qualquer território. Além disso, a Lei impõe diversos desafios específicos à esfera pública, a exemplo da execução das políticas públicas em respeito aos direitos dos titulares de dados pessoais.

EM PERNAMBUCO – Ciente das implicações nos serviços públicos estaduais, o estado de Pernambuco editou o Decreto Estadual nº 49.265 de 06 de agosto de 2020, instituindo a Política Estadual de Proteção de Dados Pessoais – PEPDP. O Decreto Estadual nº 49.265/2020 conferiu à SCGE a competência para coordenar e orientar a rede de encarregados. Tal atribuição está alinhada com a estratégia da SCGE de “Contribuir para melhoria do desempenho das políticas públicas” ao promover conteúdos de orientação dos servidores públicos estaduais quanto às normas de proteção de dados pessoais. 

Fonte:

SCGE-PE