SCGE capacita servidores para atualização do novo portal da LAI

A Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE) promoveu na última terça-feira, 6, e quarta-feira, 7, treinamentos das autoridades de monitoramento do portal da Lei de Acesso à Informação (LAI) do Governo de Pernambuco, que está sendo reformulado. A nova versão da plataforma, que deve ser disponibilizada até o mês de setembro próximo, será ainda mais dinâmica e de fácil compreensão por parte do cidadão que queira consultá-la.

As capacitações dos servidores que têm atuação direta nas atividades de atualização da página aconteceram no Centro de Formação dos Servidores e Empregados Públicos do Estado de Pernambuco (Cefospe), no bairro da Boa Vista, Recife. Nestes dois dias, as orientações sobre o novo portal da LAI, especialmente sobre como os dados devem ser atualizados, foram repassadas por Sandro Mendonça, coordenador de transparência da gestão, e Luiz Geraldo, gestor governamental, ambos servidores da SCGE.

“Encerrada a programação de treinamentos, a partir de agora autoridades da LAI nas secretárias e órgãos de Estado terão que validar a nova página e manter as atualizações sempre disponíveis ao cidadão”, destacou Sandro. Ao todo, 37 servidores foram treinados nesta nova plataforma da LAI, abrangendo 25 instituições.

Participaram da capacitação, representantes das secretarias estaduais de Planejamento e Gestão (SEPLAG), de Educação e Esportes (SEE), de Desenvolvimento Agrário (SDA), de Desenvolvimento Econômico (SDEC), de Administração (SAD), de Imprensa (SEI), da Fazenda (SEFAZ), de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEDUH), de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS) e da Procuradoria-Geral (PGE).

Servidores do Conservatório Pernambucano de Música (CPM), da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco (Funape), do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE), da Companhia Editora de Pernambuco (CEPE), da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), da Junta Comercial do Estado de Pernambuco (JUCEPE) e da Polícia Civil de Pernambuco (PC-PJES) também foram capacitados.

Estiveram presentes à iniciativa, ainda, autoridades de monitoramento da LAI da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI), da Agência de Fomento do Estado de Pernambuco (AGEFEPE), da Companhia Pernambucana de Saneamento (COMPESA), do Consórcio de Transporte da Região Metropolitana do Recife (CTM), do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (DETRAN), da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco (HEMOPE), da Agência Estadual de Regulação de Pernambuco (ARPE) e da Fundação de Atendimento Socioeducativo (FUNASE).

LEGISLAÇÃO – A lei de No 14.804, de 29 de outubro de 2012, regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Em Pernambuco, o portal da LAI reúne e divulga dados de interesse coletivo ou geral dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, com o objetivo de facilitar o acesso à informação pública, conforme determina a Lei Estadual de Acesso à Informação.

Fonte:

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