SCGE apoia implantação de Unidade de Controle Interno na Funase

Equipe da Diretoria de Monitoramento, Avaliação e Controle (DMAC) da Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE) esteve reunida nesta terça-feira, dia 12, com a presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase), Nadja Alencar. Na ocasião, a diretora da DMAC, Elisângela Lôbo, apresentou a estrutura do trabalho desenvolvido no intuito de orientar a implantação de uma Unidade de Controle Interno (UCI) na Funase, órgão ligado à Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ).

“O que nossa equipe vem fazendo, com muito afinco, é primordial para sensibilizar, capacitar e orientar os gestores públicos que atuam na atividade de controle interno da gestão pública estadual. Todo esforço institucional vem sendo feito no sentido de dar o suporte necessário para a implantação e adequação do funcionamento das UCIs em cada órgão”, frisou a secretária da SCGE e ouvidora-geral do Estado, Érika Lacet.

Representando a Funase, também participaram da reunião, as superintendentes Iris Borges (Política de Atendimento), Ângela Webber (Gestão de Administração e Finanças), Maria José Galvão Gueiros (Planejamento e Orçamento) e Nadja Oliveira (Gestão de Trabalho e Educação) e a titular do Controle Interno, Joanna de Angelis.

Pela SCGE, além de Elisângela Lôbo, esteve presente no encontro, o servidor Jeison Silva, que integra a equipe da Coordenadoria das Ações de Controles Internos (CCI/DMAC). Vale destacar que dentro da estrutura da SCGE, a CCI tem a missão de monitorar e orientar as atividades de controle interno das entidades diretas e indiretas do Poder Executivo Estadual. Outra atribuição é acompanhar as atividades com base nos parâmetros e procedimentos de gestão de risco da entidade.

LEGISLAÇÃO – A organização das Unidades de Controle Interno passou por alterações a partir do Decreto 47.087/2019, com regras complementares regulamentadas pela Portaria SCGE 011/2019. Assinado pelo governador Paulo Câmara e publicado no Diário Oficial do dia 02 de fevereiro deste ano, o decreto atende a necessidade de estabelecer mecanismos adequados de governança e assegura a credibilidade da atuação das unidades responsáveis pelo controle interno dos órgãos e entidades da administração pública estadual.

Em sua elaboração, foi levada em consideração a necessidade de identificar os riscos, estabelecer controles organizacionais e aumentar a eficácia dos sistemas de gerenciamento, respectivos. Coordenado pela SCGE, a regulamentação dos processos de trabalho, dos procedimentos e das competências formais do sistema de controle interno vem contribuindo ainda mais para a melhoria da qualidade dos produtos e serviços oferecidos à sociedade e a outras áreas da administração pública.

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