São Paulo: Ouvidores Gerais dos estados se reúnem em Brasília

No dia 15 de dezembro, o ouvidor geral do Estado de São Paulo e presidente do Conaci, Gustavo Ungaro, participou da reunião técnica da Ouvidoria Geral da União com os ouvidores gerais dos estados e do Distrito Federal, realizada em Brasília. Uma das propostas defendidas pelos ouvidores foi a aprovação nacional da Lei de Defesa do Usuário do Serviço Público, que já existe em São Paulo e vigora desde o governo Mario Covas (Lei nº 10.294/99).

A Ouvidoria Geral da União, ligada à Controladoria Geral da União (CGU), é responsável por receber, examinar e encaminhar denúncias, reclamações, elogios, sugestões e pedidos de informação referentes a procedimentos e ações de agentes, órgãos e entidades do Poder Executivo Federal.

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