Rio Branco adere ao Programa Brasil Transparente

No dia 16 de maio, a capital do Acre, Rio Branco, firmou um Termo de Adesão e Compromisso ao Programa Brasil Transparente. A data marca um ano da publicação do Decreto Municipal que dispõe sobre os procedimentos para a aplicação da Lei de Acesso à Informação, que determina que estejam acessíveis na internet dados relacionados à estrutura, aos gastos, aos processos licitatórios e contratos, entre outros, o que é denominado de Transparência Ativa.

A auditora-chefe da Controladoria Geral do Rio Branco, Ada Barbosa Derze, explica que a adesão ao Brasil Transparente vai oferecer diversas facilidades, como um software disponibilizado pela Controladoria Geral da União (CGU) para o melhor gerenciamento da aplicação da lei e capacitação. “O programa oferece vantagens que serão muito importantes para o município, aprimorando o que já está funcionando”, destaca.

A auditoria também acrescenta que desde a implantação do SIC RB (Serviço de Informação ao Cidadão) foram 66 pedidos de acesso à informação, em sua maioria através do formulário eletrônico disponível no site da prefeitura da capital.

“Com a instituição da Lei nº 12.527/2011, implantamos o SIC e passamos a receber os pedidos, analisá-los, e respondê-los. Houve uma organização das solicitações e do controle dos atendimentos dentro dos prazos. Além das informações que devem ser divulgadas, como indica a Lei Complementar, passamos também a disponibilizar outras informações no portal da prefeitura que julgamos ser de interesse público”, afirma.

E os resultados desse empenho estão sendo positivos. “Sabemos que o serviço está funcionando porque está sendo muito procurando pela sociedade”, explica Ada.

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