Resultados relevantes marcaram a atuação do Governo do Tocantins no âmbito do controle em 2020

Metas foram cumpridas em todos os aspectos do controle governamental, tais como o controle interno, ouvidoria, transparência, controle social e correição

Ações e resultados relevantes marcaram a atuação do Governo do Tocantins, por meio da Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO) neste ano de 2020. Destaca-se, com as implementações no Portal da Transparência, o reconhecimento do Governo do Tocantins, com o conceito ótimo, no “Ranking Transparência no Combate à Covid-19”.

No levantamento, promovido pela ONG Transparência Internacional – Brasil (TI), o Tocantins saltou do conceito regular (56,9 pontos), em maio, para o ótimo (98 pontos), topo do ranking, em setembro. Com isso, é destaque na 7ª posição entre todas as unidades da Federação.

Contribuiu para este resultado, a criação e sincronização com o Portal da Transparência, do Portal Coronavírus, ferramenta que amplia a transparência e promove o controle social na divulgação das ações relativas ao enfrentamento da pandemia da Covid-19. 

Outro registro importante deste ano são os 264 mil acessos ao Portal da Transparência, com dados de 1º de janeiro a 30 de novembro. O resultado foi impulsionado pelas melhorias na ferramenta, bem como pelo fomento ao controle social.

É importante considerar que está em fase de construção o novo Portal da Transparência, pela Agência de Tecnologia da Informação (ATI). O aperfeiçoamento conta com sugestões dos próprios usuários, por meio de consulta pública lançada em maio, na edição da Agrotins 100% Digital. 

O secretário-chefe da CGE Tocantins, Senivan Almeida de Arruda, enfatiza que, a despeito dos desafios, os objetivos foram alcançados. “Para evitarmos o avanço da pandemia, seguimos cumprindo as recomendações das autoridades sanitárias, bem como os decretos do governador Mauro Carlesse. Ao mesmo tempo, continuamos trabalhando para garantir a missão do órgão e o fortalecimento dos espaços de controle social, de modo que o cidadão pudesse participar do controle dos gastos públicos. Assim, conseguimos cumprir com os nossos objetivos”, resume o gestor.

O gestor adianta que os resultados consolidados das metas da Controladoria para este ano estarão disponíveis no Relatório Anual de Gestão, que será divulgado no início de 2021.

Capacitações

Neste ano, promoveu-se a capacitação de 836 servidores do Executivo Estadual, sendo que todos os cursos contam com certificação pela Unidade Certificadora do Estado do Tocantins, a Unicet, por meio de parceria firmada com a Secretaria da Administração (Secad).  

Contemplou-se nas capacitações as temáticas, suprimento de fundos; prestação de contas; responsabilização de agentes públicos por procedimentos de reconhecimento de despesas sem prévio empenho e cobertura contratual; gestão e fiscalização de contratos; sindicância investigativa; e responsabilização de pessoas jurídicas.

Transparência, ouvidoria e controle social 

Outro dado importante destacado neste ano são os 264 mil acessos ao Portal da Transparência, com levantamento de 1º de janeiro a 30 de novembro. O resultado foi impulsionado pelas melhorias na ferramenta, bem como pelo fomento ao controle social.

Além disso, em 11 meses, recepcionou-se 6.825 manifestações do cidadão, sendo, 4.513 recebidas pelo aplicativo WhatsApp e 2.312 por meio da plataforma Fala.BR. O número é uma amostra da participação do cidadão na gestão estadual. Os dados são de 1º de janeiro a 30 de novembro.  

É relevante mencionar que o tempo médio de resposta das demandas no Fala.Br foi de 16,42 dias, sendo que a Lei Federal nº 13.460/2017 estabelece um prazo de 30 dias entre registro, análise, solução e resposta de uma demanda.*  

A CGE Tocantins destaca também a realização de visitas técnicas, antes da pandemia, às ouvidorias setoriais dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual. Com o início do período de isolamento social, o acompanhamento e monitoramento de todas as 36 unidades setoriais passou a ser desenvolvido de modo virtual.

Outra ação de destaque é a elaboração do Manual de Procedimentos de Ouvidoria, cujo objetivo é contribuir para a padronização das ações no âmbito do Governo do Tocantins, bem como colaborar com a atuação das demais ouvidorias existentes no Estado.

Eventos

Somam-se às realizações da CGE nessa área em 2020, eventos como “Mecanismos de Fortalecimento do Controle Social na Administração Pública”, em julho; I Roda de Conversa Virtual do Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo Estadual, no último dia 8; e o I e II Encontro Virtual das Ouvidorias e Transparência do Poder Executivo Estadual, programação que vai reunir as ouvidorias setoriais do Executivo Estadual, as dos órgãos de controle externo, e outras convidadas. Esse evento acontece nos próximos dias 16 e 17.

Além disso, a CGE Tocantins foi parceira na 13ª edição do projeto Agenda Cidadã, evento digital do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO), realizado em setembro e outubro, que contabilizou 7 mil acessos durante seis encontros regionais. No evento, o órgão moderou exposições e discussões sobre Transparência e Cidadania.

Controle Interno

No que se refere ao controle interno, destaca-se a entrega das prestações de contas dos ordenadores de despesas e do Governador junto ao TCE/TO. Além disso, a elaboração dos relatórios panorâmicos dos órgãos e entidades do Executivo Estadual; relatórios dos gastos públicos os quais subsidiam os gestores nas tomadas de decisões e assistiu aos trabalhos voltados para a área de controle interno dentro das pastas.

A fim de prevenir e averiguar situações de riscos nos procedimentos de execução dos órgãos e entidades foram instauradas dez inspeções, as quais estão em andamento e cinco tomadas de contas especial. Destaca-se também a emissão de 234 opinativos gerados pela pasta, entre pareceres técnicos, despachos e relatórios de fiscalização, com a análise de processos oriundos dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual.

Neste período, houve a elaboração e disponibilização no site da CGE Tocantins do Guia de Orientações em Aquisições e Contratações Diretas Destinadas ao Enfrentamento da Covid-19. O documento oportunizou a capacitação virtual e gratuita aos servidores, com foco em aspectos ligados à contratação pública.

Correição

Enumera-se entre as ações relevantes deste ano ainda o lançamento, em outubro, da Cartilha do Servidor Público. O documento traz orientações sobre a conduta dos servidores públicos civis do Poder Executivo Estadual quanto aos seus direitos e deveres. A disponibilização do material faz parte da política de prevenção às infrações disciplinares, promovida pelo Governo do Tocantins. 

Outro avanço importante do setor foi a elaboração do fluxo operacional da Diretoria de Responsabilização de Entes Privados.  Tal ação foi possível graças à publicação, pelo Governo do Tocantins, do Decreto nº 6.105/2020, também um avanço, e a Portaria nº 123/2020/GABSEC que regulamentaram a matéria de responsabilização administrativa de pessoas jurídicas no âmbito do Poder Executivo Estadual.

Nessa área, a CGE Tocantins obteve uma estatística de 327 atendimentos, no período de 1º de janeiro a 30 de novembro. Dentro desse quantitativo, registrou-se o recebimento de 75 denúncias referentes a servidores públicos e oito contra pessoas jurídicas; concluiu-se 41 Processos Administrativos Disciplinares (PAD) e se instaurou outros 39 PADs.

Fonte:

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www.cge.to.gov.br 

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