Recife: Servidores da prefeitura recebem capacitação sobre normas de acesso à informação

A Controladoria Geral do Município de Recife (CGM) convocou servidores de diversos órgãos e entidades municipais para uma capacitação sobre suas responsabilidades frente às normas de acesso à informação. O treinamento foi realizado na última terça-feira (15/12), no auditório Capiba, localizado no edifício-sede da Prefeitura do Recife. Estiveram presentes no evento, o secretário Rafael Figueiredo, responsável pela Controladoria Geral do Município, e Abelardo Lessa Lopes, representante da Controladoria Geral da União (CGU), que proferiu palestra sobre a Importância da Transparência.

Cerca de 50 servidores que exercem as funções de autoridade administrativa, classificadora e de monitoramento foram capacitados. O treinamento foi conduzido pela CGM, através da Gerência Geral de Transparência e Informações Estratégicas em parceria com a CGU. Também foram apresentados os últimos dados  referentes ao Portal da Transparência do Recife, que somente este ano teve mais de 390 mil visualizações. O portal, desde que foi lançado, em 2013, vem permitindo que o cidadão acompanhe como o município do Recife administra a gestão pública.

O cidadão que busca informações recebe a resposta que precisa e entre os segmentos mais consultados estão a remuneração de servidores, licitação, contratos, detalhamento das despesas efetuadas e pedido de acesso à informação.

A CGM aproveitou a ocasião e realizou a entrega do título de Parceiro da Transparência aos três órgãos que além de mais demandados se destacaram pela interação com a Controladoria e proatividade nas respostas aos pedidos de acesso à informação. Destacaram-se a Emlurb, a Secretaria de Saúde e a CTTU.

O secretário Rafael Figueiredo enfatizou que a gestão municipal vem empreendendo esforços para promover a transparência pública, fazendo com que o Recife se destaque entre os demais municípios. Ele fez referência à segunda edição da Escala Brasil Transparente (EBT), apresentada pela CGU, onde Recife lidera no índice que mede o grau de transparência pública quanto ao cumprimento às normas da Lei de Acesso à Informação (LAI).

A servidora Marlene Bezerra, representante da CTTU, ressaltou que o órgão onde atua, recebe um número elevado de questionamentos e procura enviar as respostas sempre dentro do prazo legal. “Ficamos felizes em ser um grande colaborador do Portal da Transparência do Recife, que graças ao excelente trabalho realizado está recebendo muitas premiações”, afirmou Marlene.

O auditor da CGU Abelardo Lessa Lopes destacou que a população está cada vez mais interessada em saber como o município está administrando a máquina. Com a aprovação da Lei de Acesso à Informação, o Brasil garantiu ao cidadão o acesso amplo a qualquer documento ou informação produzidos ou em poder do Estado.

Lopes chama a atenção para as informações que são repassadas ao cidadão. “Transparência é mostrar o que você faz, mas do jeito que todos possam entender, pois de nada adianta o cidadão pedir uma informação cuja resposta não seja clara e objetiva”, concluiu.

Lançamento da Cartilha

Durante o evento também foi apresentada a cartilha de orientação sobre a Lei de Acesso à Informação, criada pela CGM, e disponível para consulta no Portal da Prefeitura do Recife no link http://www2.recife.pe.gov.br/sites/default/files/cartilha_final.pdf. Com uma linguagem clara e objetiva a cartilha traz informações sobre o que é a Lei de Acesso à Informação(LAI), pedidos de informações, como se classificam as informações públicas e como um cidadão pode requerer uma informação pública sob guarda dos órgãos.

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