Promoção da governança e da integridade centralizaram a atuação do Governo do Tocantins em 2021

Ações relevantes ampliaram o compromisso com a boa gestão do gasto público, a ética funcional e a participação social na gestão estadual

A promoção da boa governança e da integridade centralizou a atuação do Governo do Tocantins, por meio da Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO) neste ano de 2021. A I Semana da Controladoria: promovendo a Governança, foi uma das iniciativas promovidas pelo órgão no sentido de ampliar o compromisso com a boa gestão do gasto público, a ética funcional e a participação social na gestão estadual.

O evento on-line aconteceu entre os dias 14 e 17 de setembro, com mais de oito mil visualizações. Atividades como oficinas, cursos e mesas de diálogo enfatizaram temáticas sobre o controle interno, transparência, controle social, ouvidoria e correição.

A I Semana também garantiu a assinatura de importantes medidas como o Decreto nº 6.313/21 que determina a regulamentação das diárias dos servidores da administração pública direta e indireta; o Decreto n° 6.312/21 que regulamenta os procedimentos para participação, proteção e defesa dos direitos do usuário de serviços públicos e institui o Sistema de Ouvidoria; e a Ordem de Serviço para a reformulação do Portal da Transparência.

Também na I Semana foi lançado o Manual de Procedimento Administrativo Disciplinar e Sindicância. O material educativo tem a finalidade de orientar os órgãos do executivo estadual que possuam corregedoria própria, bem como aqueles que lidam com correição de pessoal.

Para o secretário-chefe da CGE Tocantins, Senivan Almeida de Arruda, as iniciativas do órgão em 2021 contribuíram para estabelecer uma atuação cada vez mais positiva no âmbito da administração pública.  “Foi um ano de muito crescimento, conseguimos promover ações que reverberam o conhecimento sobre os conceitos e as boas práticas de governo não somente para agentes públicos, mas para a sociedade em geral. Isso possibilita uma atuação da administração pública mais alinhada com os interesses sociais”, reforça.

Capacitações

Como parte da política de qualificação técnica dos servidores, 2.966 servidores foram contemplados com capacitações realizadas pela Controladoria ou por meio de gestão do órgão. Os cursos, oficinas e treinamentos atenderam servidores do Poder Executivo Estadual, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO), da Defensoria Pública do Estado (TCE-TO), do Ministério Público do Estado (MPE-TO) e da Prefeitura de Gurupi.

Foram realizados cursos nas áreas de fiscalização de contratos no âmbito da Administração Pública; nova Lei de Licitações e Contratos; prestação de contas anual dos ordenadores de despesas do Poder Executivo Estadual; suprimento de fundos; infrações e atos lesivos cometidos por entes privados; Sistema de Gestão de Documentos (SGD); aplicabilidade do termo de ajustamento de conduta para infrações disciplinares; procedimentos investigativos na atuação correicional; mesa de diálogo sobre violência laboral, assédio moral e sexual; enquadramento legal de condutas lesivas nos procedimentos de responsabilização de entes privados; e processo administrativo disciplinar.

Correição

Neste ano, a Corregedoria-Geral do Estado (Coge), unidade administrativa da CGE-TO responsável por zelar pelo cumprimento da legislação disciplinar, registrou 129 atendimentos.  Foram recebidas 38 denúncias referentes a servidores públicos e oito contra pessoas jurídicas. Também foram instaurados 41 processos administrativos disciplinares (PADs), sete sindicâncias, 17 investigações preliminares de servidores públicos e investigação preliminar de pessoa jurídica.

Durante o ano também foram celebrados 18 termos de ajustamento de conduta (TACs), permitido nas situações de infrações disciplinares de menor potencial ofensivo cometida por servidor público estadual.

Outra ação importante foi o lançamento da pesquisa de percepção sobre a aplicação do regime disciplinar previsto no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins (Lei nº 1.818/2007). A pesquisa buscou conhecer a visão dos servidores públicos sobre a atuação da Corregedoria no que diz respeito ao regime disciplinar.

Ouvidoria e transparência

Buscando aperfeiçoar a interlocução entre sociedade e administração pública, o Governo do Estado integrou o Serviço de Informação ao Cidadão (e-Sic), antes realizado por meio do Sistema de Gestão de Ouvidorias (SGO), à Plataforma Federal de Ouvidoria e Acesso à Informação – Fala.BR Tocantins.

Além disso, o exercício das competências da Ouvidoria-Geral do Estado (OGE-TO) e das unidades setoriais do Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo Estadual (Se-OUV) foi regulamentado através da Instrução Normativa CGE nº 04/2021.

Como parte da política de articulação, orientação técnica e aproximação do órgão junto às pastas governamentais, foram realizadas reuniões com as unidades setoriais de ouvidoria instaladas nas pastas do Governo. Além disso, foram realizados também encontros virtuais para divulgar a Ouvidoria junto aos conselhos estaduais de políticas públicas.

Levantamento mostra que neste ano, de janeiro até 30 de novembro, 9.158 pedidos foram demandados e realizados por meio da Ouvidoria ao Governo do Estado. Além disso, de janeiro a dezembro, o Portal da Transparência registrou 302.749 acessos. 

Prestação de Contas

Dentre as ações de controle interno, destacam-se a análise dos processos de prestação de contas dos ordenadores de despesas e do balanço consolidado das contas do Chefe do Executivo. Foram realizadas 65 auditorias públicas nas prestações de contas de todas as unidades administrativas do Poder Executivo Estadual.

Ainda no âmbito do controle interno a CGE-TO realizou 24 inspeções nos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual.  Com isso, avaliou a qualidade, confiabilidade, segurança, fidedignidade e consistência dos sistemas contábil, financeiro, orçamentário, de pessoal, administrativo, operacional e de acesso à informação, utilizados pelos órgãos e entidades.

Também foram elaborados 35 relatórios panorâmicos dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, de cada área de gestão, que subsidiam os gestores na identificação de possíveis riscos.

A CGE também realizou 20 oficinas e seminários para debater temas demandados pelas unidades setoriais dos órgãos e entidades. Os eventos auxiliaram os órgãos e entidades no cumprimento da legislação vigente e na melhor prática administrativa.

Fonte:

CGE-TO