Programa Integridade MT capacita mais de 3 mil servidores em dois anos de vigência

Mais de 3 mil servidores públicos estaduais já foram capacitados pelo Programa Integridade MT, coordenado pela Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso (CGE-MT). A iniciativa, que completa dois anos desde a publicação do Decreto nº 376, de 26 de julho de 2023, vem se consolidando como uma das principais estratégias de prevenção à corrupção e de fortalecimento da cultura ética na administração pública estadual.

Desde sua criação, todos os órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual aderiram formalmente ao programa. Atualmente, 30 dos 36 órgãos participantes já publicaram seus respectivos planos de integridade, que se encontram em fase de execução. Ao todo, esses documentos reúnem cerca de 740 ações estratégicas voltadas à promoção da ética, da transparência e do controle de riscos na gestão pública.

Entre as medidas previstas, destacam-se o aprimoramento dos canais de denúncia, a criação de indicadores de integridade, o monitoramento contínuo dos planos por meio do sistema e-Prevenção e o desenvolvimento de mecanismos de prevenção a conflitos de interesse, assédio moral e assédio sexual. Em média, cada plano contempla 24 ações práticas que visam consolidar boas práticas administrativas e mitigar riscos institucionais.

Uma das iniciativas foi idealizada pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci), com uma campanha educativa que reforça a importância da conduta ética no serviço público. A mensagem central foi: “Integridade se verifica quando o servidor tem responsabilidade na aplicação de recursos públicos ou no uso de um carro oficial, pois cuidar do que é de todos faz parte de uma gestão ética e justa.” A ação é exemplo de como a comunicação institucional pode colaborar na sensibilização de servidores, gestores e fornecedores quanto à integridade no cotidiano das repartições públicas.

De acordo com Christian Pizzatto, superintendente de Avaliação e Consultoria em Integridade e Compliance da CGE, o avanço do programa vai além dos números.

“Esses dois anos do Programa Integridade MT representam um marco na consolidação de uma cultura de integridade dentro do serviço público estadual. Estamos falando de mudança de comportamento, de valorização da ética no dia a dia das instituições. A adesão total dos órgãos, os mais de 90 produtos de consultoria entregues e a estruturação de centenas de ações práticas demonstram que é possível prevenir riscos e fortalecer a confiança da sociedade nas instituições públicas. Nosso papel, enquanto CGE, é apoiar tecnicamente esse processo e garantir que ele avance com consistência e resultados concretos.”

Além das campanhas educativas, os planos também englobam a implementação de políticas de gestão de riscos, a melhoria da transparência ativa nos portais institucionais, a adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a atualização de normas e procedimentos internos.

O reconhecimento ao programa também ultrapassou os limites do Estado. Em 2024, a CGE-MT foi premiada com o Troféu Bronze na categoria Experiência Profissional, durante o 4º Prêmio Não Aceito Corrupção, de abrangência nacional. Além disso, o Ministério Público do Estado (MP-MT), por meio da Recomendação nº 006/2024, orientou formalmente os municípios mato-grossenses a utilizarem o Integridade MT como referência para a construção de seus próprios planos de integridade.