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Programa de Integridade é consolidado como um dos pilares da administração pública no Estado
Em 2022, Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará (CGE) consolidou o Programa de Integridade do Poder Executivo como um dos pilares norteadores da administração no Estado. O Programa, que sistematiza práticas de controle interno, de gestão de riscos e de governança, foi implementado em 29 setoriais do Estado e ganhou decreto regulatório.
Em julho deste ano, foi publicado o Decreto Nº 38.814/2022, que regulamentou a implementação do Programa de Integridade em todas as secretarias e entidades do Poder Executivo Estadual e instituiu o Selo de Integridade.
Fortalecendo a ação, foi elaborado um manual do Programa de Integridade, com a realização de capacitação de mais de 200 servidores e colaboradores, abordando também o tema da gestão de riscos, contando com a parceria da Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará.
Rede de Controle Interno do Estado
Ao longo de 2022, a CGE, por meio de sua Coordenadoria de Controladoria, deu continuidade ao fortalecimento da Rede de Controle Interno do Estado. Foram disponibilizadas ferramentas como o Sistema Avia para a atuação dos profissionais das Assessorias de Controle Interno e Ouvidoria das setoriais.
Por meio dos Encontros de Integração do Controle Interno, foi possível o compartilhamento de temáticas de interesse. Além disso, foram realizadas ações de capacitação de 183 servidores e colaboradores sobre o Sistema e-Parcerias e sobre controle na administração pública.
E mais
A CGE também realizou visitas técnicas aos órgãos e entidades do estado, que possibilitam conhecimento da realidade vivenciada por cada setorial.
No suporte técnico ao Comitê de Gestão por Resultados e Gestão Fiscal (COGERF), foram analisados no Grupo Técnico de Gestão de Contas (GTC) 488 processos, gerando uma economia potencial de R$ 253.498.513,42.
A equipe do Observatório da Despesa Pública do Ceará (ODP.Ceará) produziu 100 relatórios de controle interno sobre as contas anuais de gestão do exercício de 2021 (RCI-GESTÃO-2021), aperfeiçoando o processo automatizado de geração de informações.