Processo de implantação do Programa de Integridade da SCGE é iniciado

A Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE) começou o processo de implantação do seu Programa de Integridade (PI), com a proposta de adotar medidas e ações institucionais destinadas ao tratamento de situações que envolvam ou permitam fraudes e atos de corrupção. Para esse trabalho, foi instituída inicialmente a Comissão de Gestão de Integridade (CGI), cujos membros, integrantes da Diretoria de Correição, da Assessoria Especial de Controle Interno e da Diretoria de Monitoramento e Avaliação das Ações de Controle, conduzirão a ação.

Após a fase de planejamento e estudos iniciais, a equipe da CGI, formada pelos servidores Karina Nunes, Mateus Brito, Roberta Lobo, Daniela Gonzaga e Pedro Hilário, realizará entrevistas com representantes das áreas responsáveis pelos processos de trabalho ligados à temática para uma melhor compreensão dos fluxos e posterior identificação dos riscos à integridade a eles vinculados para priorização das ações.

De acordo com a secretária da SCGE, Érika Lacet, a implementação de mecanismos de ética e probidade segue determinação do Decreto Nº 46.855, assinado pelo governador Paulo Câmara em dezembro de 2018. “A legislação, que trata de política de governança, estabelece que os órgãos e entidades do Poder Público Estadual instituam programas de integridade em suas estruturas. A expectativa é que a implantação do programa da SCGE tenha início no mês de novembro, quando realizaremos o treinamento dos servidores, no sentido de ratificar as políticas e normas internas que devem ser seguidas e de mostrar os mecanismos de prevenção, detecção e solução de não conformidades”, ressaltou.

A secretária destaca, ainda, que a Controladoria será uma das pioneiras na administração estadual a implantar o programa que, posteriormente, deverá constituir modelo para implementação nos demais órgãos e entidades. Além de estabelecer os procedimentos necessários à estruturação, caberá à SCGE orientar e acompanhar os programas de integridade desses entes.

LEGISLAÇÃO – O programa de integridade da SCGE tem como referência as disposições da Lei Estadual N° 16.309/2018, mais conhecida como Lei Anticorrupção de Pernambuco, bem como os Decretos Executivos N° 46.852, 46.854, 46.855, 46.856/2018, que instituíram o microssistema de integridade no âmbito do Poder Executivo do Estado de Pernambuco.

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