Pernambuco: Unidades gestoras passam por capacitação em auditoria e certificação de contas

Com o objetivo de garantir ainda mais eficiência e transparência à gestão do Governo de Pernambuco, a Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE), por meio da Diretoria de Correição (DCOR), tem feito um monitoramento mais efetivo das Tomadas de Contas Especiais (TCEsp) no âmbito do Poder Executivo Estadual. Com isso, a SCGE adotou uma atuação mais próximas das comissões de TCESP das unidades gestoras estaduais. Visando orientar quanto à execução da atividade e ainda buscar um nivelamento técnico dessas comissões, foi realizada uma capacitação sobre a temática, voltada também para procuradores do Estado.

Conceito da Tomada de Contas Especiais, características principais, providências administrativas, instauração (fase interna), instrução, processos de TCEsp na SCGE, TCEsp no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (fase externa), fluxo do processo e contratos com particulares foram os pontos abordados. “Com essa atuação mais próxima do gestor, a Diretoria de Correição identificou as principais dificuldades das comissões na realização da atividade. A partir desta capacitação, a expectativa é reduzir isso, aperfeiçoando o fluxo dos processos. A TCEsp identifica irregularidades que possam causar danos ao erário, garantindo a boa aplicação dos recursos públicos.”, ressaltou o Secretário da Controladoria-Geral do estado, Ruy Bezerra.

A Tomada de Contas Especial é um processo que visa apurar responsabilidades por omissão ou irregularidade no dever de prestar contas ou por dano causado ao erário. Por esse motivo, a SCGE aperfeiçoou o acompanhamento da atividade. O trabalho consiste no monitoramento de todo processo da TCEsp, desde a sua instauração até o julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado, não ficando restrito apenas à certificação.

“Antes, só tomávamos conhecimento de uma TCEsp quando ela chegava na SCGE. Um dos benefícios do monitoramento foi permitir que atuássemos antes do processo ser enviado para a certificação da SCGE, reduzindo em 67% as devoluções por falhas na instrução dos processos”, ressaltou o Diretor de Correição, Filipe Castro.

A SCGE dispõe da Cartilha de Tomada de Contas Especial, que auxilia os gestores na instauração dos procedimentos. O documento está disponível no www.scge.pe.gov.br./orientação.

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