Pernambuco: Uma década da Secretaria da Controladoria-Geral do Estado

Há dez anos, Pernambuco dava um importante passo para consolidar e ampliar a atuação do controle interno na administração pública estadual. Através da Lei nº 13.205, de 19 de janeiro de 2007, foi formalmente criada a Secretaria Especial da Controladoria-Geral do Estado, tornando-se, em seguida, Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE). A mudança atendeu a necessidade do Governo de ter um órgão para gerir o controle interno estadual, voltado também para as demandas da sociedade, cada dia mais consciente com relação às políticas públicas eficientes, de sua participação para uma gestão eficaz e do combate à corrupção.

Hoje, uma década depois, os cenários político e econômico tornam o debate sobre o controle interno ainda mais atual, bem como demonstram a importância dessa área para a melhoria da gestão pública. A SCGE conta com sete diretorias e 25 coordenações, tendo ainda uma carreira própria, a de Gestor Governamental – especialidade Controle Interno, criada pela Lei Complementar nº 119/2008.

Entre as atribuições do órgão estão o fomento ao controle social e à transparência das informações, auditorias governamentais, prevenção e combate à corrupção, defesa do patrimônio público, monitoramento dos atos de correição, melhoria da qualidade dos gastos públicos e orientação ao gestor.

“A atuação da SCGE tem feito muita diferença para a melhoria da gestão pública. Com a presença constante junto ao gestor e fomentando o controle social, além de atender às premissas do Governo Paulo Câmara, cumpre sua missão, mantendo o compromisso com a sociedade e o foco o desenvolvimento de soluções para o aperfeiçoamento dos mecanismos e ferramentas de controle”, destacou o secretário da Controladoria-Geral do Estado, Ruy Bezerra. Desde a sua criação, a SCGE foi comandada por outros três secretários: Ricardo Dantas, Djalmo Leão e Rodrigo Amaro, que foram fundamentais para a consolidação do controle interno em Pernambuco, juntamente com suas equipes.

Pernambuco se sobressai no cenário nacional pelas ações de fortalecimento e fomento ao controle interno. Nesse contexto, é possível destacar o pioneirismo na disponibilização do portal da transparência para a sociedade (www.portaldatransparencia.pe.gov.br). Além disso, responsável por recepcionar e coordenar a Lei de Acesso à Informação (LAI), a SCGE inova mais uma vez ao utilizar a Rede de Ouvidoria como um Serviço de Informação ao Cidadão. As ações de controle social ampliaram os canais de diálogo com o cidadão, estimulando a participação da sociedade no monitoramento dos gastos e da execução das políticas públicas.

Com relação à orientação, o gestor conta com o SCGE Orienta, que fornece informações relacionadas principalmente à execução da despesa pública, e com Sistema de Monitoramento de Risco (SMAR), que auxilia na produção de informações úteis para o acompanhamento das despesas, assim como para a gestão de risco.

Qualidade do Gasto

Nos últimos anos, o Governo de Pernambuco lançou programas com foco no contingenciamento e na racionalização dos gastos, mantendo a coordenação dessas ações com SCGE. O primeiro projeto foi de Racionalização de Outras Despesas Correntes (3-ODC), ainda durante governo de Eduardo Campos, em 2013. Os outros, já na gestão do Governador Paulo Câmara, foram fundamentais para o equilíbrio fiscal do Estado e a garantia de investimentos, sobretudo nas áreas prioritárias, como saúde, educação e segurança.

Em 2015, o Plano de Contingenciamento de Gastos (PCG) gerou uma economia de quase R$ 1 bilhão aos cofres públicos. No ano seguinte, em 2016, o Plano de Monitoramento de Gastos (PMG) intensificou o trabalho de melhoria da qualidade dos gastos, junto aos órgãos e entidades da administração pública estadual.

“O controle interno é, sem dúvidas, um eficaz instrumento de gestão pública. Com a atuação voltada para a melhoria da qualidade do gastos, traz também para a administração a melhoria dos processos. Isso representa uma mudança na forma de gerir a coisa pública, uma avanço para o governo, com ganhos exponenciais para a sociedade. São importantes os resultados já alcançados, porém ainda tem muito a ser feito, pois a busca pela qualidade da políticas públicas efetivas, eficientes e eficazes é uma constante demanda social”, ressaltou o secretário-executivo da SCGE, Caio Mulatinho.

Origem

A implantação do controle interno no Estado teve início em 1998, com o documento Modelo de Controle Interno elaborado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz). Em 2003, ainda ligada à Sefaz, foi criada a Controladoria Geral do Estado (COE), trazendo uma visão mais abrangente sobre a função.

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