Pernambuco: SCGE participa de audiência pública sobre Lei Anticorrupção

A Secretaria da Controladoria Geral do Estado de Pernambuco (SCGE) participou de discussão sobre a regulamentação da Lei Anticorrupção em audiência pública na Assembleia Legislativa de Estado (Alepe). O debate foi realizado pelas Comissões de Cidadania e Direitos Humanos e de Constituição, Legislação e Justiça, na quarta-feira, dia 12.

A legislação responsabiliza e passa a permitir a punição de empresas envolvidas em fraudes contra a administração pública nacional ou estrangeira. O objetivo da audiência foi debater o assunto antes do texto chegar ao Legislativo Estadual. Ministério Público, Procuradoria Geral do Estado e Casa Civil também participaram do debate.

A SCGE foi representada pela diretora de Orientação, Normas e Procedimentos, Andréa Costa. “Pernambuco vem realizando estudos no âmbito da Controladoria junto com a Procuradoria Geral do Estado e com a Casa Civil. Com essa integração, esperamos realizar uma regulamentação em que essa lei possa ser implementada no Estado”, disse Andréa.

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