Pernambuco: Órgãos do executivo estadual terão plano anual de controle interno

Órgãos do Governo de Pernambuco vão contar com um plano anual de controle interno para o exercício de 2018. O objetivo é aprimorar os instrumentos de controle da administração pública, apontando soluções e melhorando a eficácia dos processos através da avaliação e supervisão do gerenciamento dos riscos. O trabalho é desenvolvido pela Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE), por meio das Setoriais de Controle Interno (SCIs), que foram implantadas em 2017. Hoje, 12 secretarias, incluindo a própria SCGE, escolhidas pelos critérios de materialidade e relevância, possuem setoriais, que contam com 18 Gestores Governamentais – especialidade Controle Interno, atuando nos órgãos.

O plano norteará as ações de aperfeiçoamento dos processos administrativos, fortalecendo ainda mais o controle interno do Estado. A elaboração é subsidiada pelo diagnóstico de auditoria, que foi realizado junto a cada órgão em 2017. O levantamento trouxe informações como a visão geral da organização, informações orçamentárias, financeiras e contábeis, gestão de pessoas, demandas da ouvidoria e mecanismos de transparência, transferências voluntárias, licitações, contratos, prestação de contas anual e tomadas de contas especiais, considerando uma matriz de risco com classificação dos macroprocessos ou temas passíveis de serem trabalhados, com a descrição dos critérios utilizados para a sua elaboração.

A coordenação das SCIs é da SCGE, por meio da Assessoria Técnica (AST), que realiza um acompanhamento das atividades, além de propor capacitações. O trabalho é alinhado com o dirigente máximo do órgão, que deve validar as ações previstas no Plano Anual. “A implantação das SCIs foi um grande avanço para a administração pública. Todo o processo é executado em conjunto não apenas com secretários e executivos, mas com gestores. É uma parceria na qual a SCGE está ali para prestar apoio e orientação, através de um direcionamento mais estratégico”, destacou o Secretário da Controladoria-Geral do Estado, Ruy Bezerra.

O modelo de atuação das Setoriais de Controle Interno foi instituído por meio do Decreto Estadual 44.476, de maio de 2017, tendo as regras complementares sido regulamentadas pela Portaria SCGE 062/2017.

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