Pernambuco: Controladoria promove reunião com unidades de controle interno

A estruturação das Unidades de Controle Interno (UCIs), que sofreu alterações a partir do Decreto 47.087/2019, com regras complementares regulamentadas pela Portaria SCGE 011/2019, foi a base da reunião promovida pela Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE), na terça-feira, dia 19. O encontro foi realizado no auditório da SCGE e reuniu, aproximadamente, 100 servidores públicos que atuam na área de controle interno de 50 órgãos do poder executivo estadual.

A 1ª Reunião Técnica das UCIs foi aberta pela secretária da SCGE e ouvidora-geral do Estado, Érika Lacet, que destacou a importância da atividade de controle interno para a administração pública em Pernambuco. “É primordial sensibilizar, capacitar e orientar os agentes públicos que atuam na atividade de controle interno da gestão pública estadual”, destacou. Também presente no encontro, o secretário executivo da SCGE, Caio Mulatinho, frisou que todo esforço institucional será feito para dar o suporte necessário ao adequado funcionamento das unidades de controle interno em cada órgão.

Durante a reunião, detalhes do Decreto 47.087/2019 e da Portaria SCGE 011/2019 foram explicados pela diretora de Controladoria II (DCON II) da SCGE, Elisângela Lobo. “Tivemos uma reunião técnica eficiente, com feedbackspositivos e sugestões de boas práticas. Terminamos o evento com a sensação de missão cumprida. O objetivo de sensibilizar as unidades gestoras quanto à importância do controle interno foi alcançado”, comemorou.

Ao longo da programação foram vistos, ainda, os macroprocessos de “Prestação de Contas” e de “Demandas de Órgãos de Controle”. Também foram proferidas palestras sobre “Governança e Integridade” e “Gestão de Riscos”. Temas apresentados por Filipe Castro e Renato Cirne, respectivamente, diretor de Correição (DCOR) e assessor técnico da SCGE. Já a diretora de Controladoria I (DCON I) da Casa, Thayse Galvão, ressaltou que será inaugurada na quinta-feira, dia 21, a Escola de Controle Interno, estrutura que oferecerá capacitações às UCIs ao longo do exercício. Informou ainda que a primeira oficina abordará o macroprocesso de “Prestação de Contas ao TCE/PE”.

LEGISLAÇÃO – Assinado pelo governador Paulo Câmara e publicado no Diário Oficial do dia 02 de fevereiro deste ano, o decreto 47.087 atende a necessidade de estabelecer mecanismos adequados de governança e assegura a credibilidade da atuação das unidades responsáveis pelo controle interno dos órgãos e entidades da administração pública estadual. Em sua elaboração, foi levada em consideração a necessidade de identificar os riscos, estabelecer controles organizacionais e aumentar a eficácia dos sistemas de gerenciamento, respectivos.

Coordenado pela SCGE, a regulamentação dos processos de trabalho, dos procedimentos e das competências formais do sistema de controle interno contribuirá para a melhoria da qualidade dos produtos e serviços oferecidos à sociedade e a outras áreas da administração pública.

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