PE: Modelo de Regularidade de Pernambuco é apresentado em fórum interestadual

“O Monitoramento da Regularidade no Estado de Pernambuco” foi o tema da palestra apresentada pelo secretário-executivo da Controladoria-Geral do Estado (SCGE), Caio Mulatinho, na tarde da última sexta-feira, dia 30, durante o XII Fórum Interestadual de Regularidade. O evento foi realizado no Palácio da Redenção, em João Pessoa (PB), com o propósito de disseminar boas práticas de gestão entre os entes públicos de todo o País em assuntos relacionados ao Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC) e promover a melhoria no relacionamento institucional com os órgãos federais. Ainda participaram do Fórum a diretora de Convênios e Regularidade, Thaís Oliveira, e o chefe da Unidade de Regularidade, Leonardo Pires.

Em sua explanação, Mulatinho apresentou a experiência da SCGE, órgão central de controle, no monitoramento da regularidade fiscal, econômica, financeira, administrativa e jurídica do Estado de Pernambuco. “Debater a temática a partir do compartilhamento de nossas práticas na gestão da manutenção da regularidade do Estado foi de grande relevância, haja vista que as transferências voluntárias, a partir de convênios da União com os Estados, e as operações de crédito interno ou externo, perpassam pela necessidade de cumprimento de requisitos que os entes federados precisam ter para assegurar parte dos investimentos e das políticas públicas executadas pelos governos estaduais”, analisou.

Durante a apresentação no Fórum, o secretário ainda destacou que está em curso um projeto de automação da atuação da SCGE diante da regularidade do Estado no CAUC. “Este projeto vem sendo desenvolvido dentro de uma plataforma livre e contará com e-mails preventivos automáticos junto aos gestores públicos dos órgãos e entidades da administração pública estadual, tanto em notificações quando da proximidade do vencimento de certidões fiscais e demais obrigatoriedades acessórias quanto no momento da inscrição de alguma irregularidade no CAUC”, adiantou.

CONVÊNIOS – Com a promulgação da Lei Estadual nº 16.520/2018, a Controladoria passou a exercer formalmente o acompanhamento dos convênios celebrados com a União, desde a celebração até a prestação de contas final dos referidos instrumentos. Além disso, busca-se orientar os gestores dos órgãos e entidades, em todas as etapas, assim como acompanhar apontamentos posteriores eventualmente apresentados por órgãos de controle externo.

FÓRUM – O XII Fórum Interestadual de Regularidade foi promovido nos dias 29 e 30 de agosto, pelo Grupo de Gestores das Finanças Estaduais (Gefin), um dos principais órgãos de assessoramento do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), responsável pelo acompanhamento das questões fiscais e financeiras de ordem nacional, com impacto nas finanças dos estados federados.

Fonte:

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