PBH promove I Semana Municipal de Transparência e Integridade

A Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da Controladoria-Geral do Município, promoverá, a partir do dia 05 de junho de 2023, a “I Semana Municipal de Transparência e Integridade”.O seminário de abertura será transmitido ao vivo pelo canal oficial da Controladoria-Geral do Município no YouTube. Os outros dias da Semana serão voltados exclusivamente ao treinamento das autoridades de monitoramento da LAI e dos chefes de gabinete dos órgãos e entidades municipais.

Importantes entregas estarão na pauta deste evento que contará com a presença do prefeito Fuad Noman e do controlador-geral do município, Leonardo Ferraz. Confira abaixo algumas delas:

– Assinatura do Decreto que institui o novo Código de Conduta Ética do Agente Público Municipal e da Direção Superior Municipal e o seu Guia de Referência (com linguagem simples, objetiva e acessível).

Este Código foi construído a muitas mãos, com a participação da sociedade, dos servidores, da alta administração e ainda com o apoio da Fundação João Pinheiro.

– Assinatura do Decreto que institui a Política Municipal de Integridade Pública.

– Assinatura da Portaria de instituição do Prêmio + Integridade, que reconhecerá as melhores práticas de transparência e integridade no âmbito do Poder Executivo Municipal.

– Lançamento do Portal de Obras Públicas, que contará com dados e informações de contratos, extração de medição, execução financeira, georreferenciamento da obra e dados e informações de contratos de forma regionalizada.

Combate e prevenção ao assédio moral e sexual

O combate e a prevenção ao assédio moral e sexual também serão destaques no evento, com a palestra da advogada Corinne Lopes. Serão instituídas ainda a Comissão de Assessoramento e Acolhimento, no âmbito da Subcontroladoria de Correição, e a Comissão de Prevenção ao Assédio Moral e Sexual, que contará com a participação de servidores de diversas secretarias, como a Secretaria de Saúde, Educação, Planejamento, Orçamento e Gestão, Guarda Municipal, dentre outras.

Inclusão, diversidade e acessibilidade

A acessibilidade está garantida no evento, que contará com tradução em libras. Está imperdível também a palestra sobre diversidade dos irmãos Leonardo e Eduardo Gontijo do Instituto Mano Down.

Para finalizar o evento, dois painéis com especialistas renomados: Henrique Ziller, Cláudia Costa de Araújo Fusco, Thomaz Barbosa, Aline Faria S. Rabelo De Azevedo, Leonardo Fogaça, Renato Morgado, Otávio Neves e Bárbara Couto C. Santos.

A Controladoria vem empenhando todos os esforços para garantir a institucionalização das ações de integridade do município. A participação no evento presencial está restrita aos servidores e já está com vagas esgotadas, mas todos podem assistir online pelo Canal do YouTube da Controladoria-Geral do município.

Apresentação: Thais Venturatto.

Confira a programação completa abaixo.