Órgãos de controle participam de reunião sobre acordo de leniência

Mais um passo para o entendimento dos órgãos de controle estaduais sobre a questão do acordo de leniência foi dado, na última semana, durante uma reunião entre representantes da Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE), Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e Procuradoria-Geral do Estado (PGE). O encontro, que ocorreu no Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público do MPPE, no Recife, tratou sobre a importância do papel de cada uma das instituições na realização dos acordos, conforme previsto na legislação nº 16.309/2018 (Lei Anticorrupção Estadual).

“Devido a sua importância e complexidade, essa é uma pauta que vem sendo debatida entre os órgãos há algum tempo. No mês de junho passado, por exemplo, realizamos um workshop com a presença de vários atores locais e nacionais, como a Controladoria-Geral da União (CGU), onde foi possível ter uma visão macro do processo, além de conhecer casos concretos de acordos celebrados entre a administração pública e empresas envolvidas em casos de corrupção. A articulação entre os órgãos de controle visa garantir mais segurança jurídica para todas as partes envolvidas no processo administrativo e/ou cível.”, pontuou a secretária da SCGE, Érika Lacet. Além dela, o diretor de Correição da pasta, Filipe Castro, participou da reunião.

Para a coordenadora do Caop Patrimônio Público, a promotora de Justiça Maria Aparecida Barreto da Silva, o encontro foi produtivo, porque conseguiu adiantar as discussões sobre a temática. “Apesar das dificuldades apontadas, houve consenso quanto à importância da matéria, bem como da necessidade de que se avance, no sentido de viabilizar que tais dificuldades sejam superadas, em prol da efetividade da atuação de todos os órgãos envolvidos, sempre visando à entrega de resultados à sociedade”, avaliou.

Ao final do encontro, concluiu-se que o MPPE formará um grupo de trabalho específico para viabilizar a elaboração de uma resolução que regulamente a atuação de seus membros na celebração de acordos de leniência, espelhando-se em instrumentos já utilizados a nível nacional, bem como aprofundar a análise de pontos controversos. Destaque-se que a SCGE e a PGE participarão do grupo, a fim de subsidiar a discussão sobre o tema. Com isso, vai gerar um fluxo de atuação conjunta com a SCGE.

ACORDO – O acordo de leniência é uma importante ferramenta no combate aos crimes ocorridos contra a administração pública no Brasil. Apesar de ainda não existirem casos em Pernambuco, o Governo do Estado vem se antecipando na discussão para unificar o entendimento entre todos os órgão que podem estar envolvidos na tomada de decisão sobre as empresas investigadas. “Nossa legislação difere da nacional, porque já prevê a possibilidade de participação do MPPE e do TCE nas decisões sobre o acordo a ser firmado, avaliando e definindo as condições para se firmar o referido termo”, destacou Érika Lacet.

Fotos: Assessoria MPPE

Fonte:

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