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OGE de Pernambuco garante sigilo para o cidadão
Enquanto tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei que possibilita ao cidadão realizar Pedido de Acesso à Informação de forma sigilosa, o Governo de Pernambuco já identificou uma forma de preservar os dados pessoais do solicitante. Desde outubro do ano passado, a Ouvidoria-Geral do Estado (OGE) resguarda a identificação da pessoa que optar pelo anonimato.
Em linhas gerais, os dados do requerente ficam restritos apenas ao sistema utilizado pela Rede Estadual de Ouvidorias – que recebe a demanda – não sendo repassados ao setor do órgão responsável por fornecer o conteúdo solicitado. A implantação dessa ferramenta de anonimato atende a uma orientação da Transparência Internacional.
Fonte:
Assessoria de Comunicação
Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE)
E-mail: comunicacao.scge@cge.pe.gov.br
Fone: (81) 3183.0941 / 99644.2028