MT apresenta instrumentos de transparência e combate à corrupção do Estado à Transparência Internacional

O governador Mauro Mendes e o secretário controlador-geral do Estado, Paulo Farias, receberam, na última semana, o diretor-executivo da Transparência Internacional no Brasil, Bruno Brandão. A reunião teve como objetivo apresentar os instrumentos de transparência e combate à corrupção adotados pelo Governo de Mato Grosso, que atraíram a atenção da organização internacional devido aos resultados positivos obtidos na aplicação da Lei Anticorrupção e recuperação de valores desviados.

Mauro Mendes destacou a importância do comprometimento do Estado com a governança, transparência e integridade.

“Estamos empenhados em fortalecer cada vez mais as práticas de transparência e combate à corrupção em Mato Grosso. Receber a visita da Transparência Internacional é um reconhecimento do nosso trabalho e uma oportunidade de compartilhar experiências e aprender com as melhores práticas internacionais na construção de uma gestão pública eficiente, ética e comprometida com o bem-estar da população”, afirmou o governador.

O secretário controlador-geral, Paulo Farias, apresentou detalhes sobre os instrumentos adotados pelo Estado para garantir a transparência nas ações governamentais e prevenir práticas ilícitas.

“Nossa gestão está comprometida em estabelecer padrões elevados de transparência e controle interno. Os resultados obtidos até o momento refletem o empenho da administração em garantir uma gestão pública eficiente e ética”, ressaltou Farias.

Um dos resultados alcançados é que, em novembro deste ano, o Portal Transparência do Governo de Mato Grosso recebeu o Selo Diamante de Qualidade em Transparência Pública, a mais alta distinção no ranking do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), liderado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

A avaliação revelou uma evolução no índice de Mato Grosso, que passou de 92,19%  (Selo Ouro) em 2022 para 95% (Selo Diamante) em 2023, mesmo diante de critérios mais rigorosos de quantidade e qualidade de dados na análise atual.

Outro destaque é a atuação no processamento de empresas à luz da Lei Anticorrupção Empresarial (LAC). Mato Grosso foi reconhecido pelo Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) como o 2º estado que mais aplica a LAC no Brasil, em 10 anos de vigência da norma.

Desde a regulamentação da norma federal no Estado, em 2016, até o momento, a CGE instaurou 63 processos de responsabilização, envolvendo mais de 240 empresas envolvidas em atos ilícitos, a maioria decorrente do acordo de colaboração do ex-governador Silval Barbosa com a Procuradoria-Geral da República (PGR). As multas decorrentes desses processos somaram mais de R$ 266 milhões.

Já o ressarcimento pelos prejuízos financeiros causados ao erário ultrapassou R$ 167 milhões. Os acordos de leniência firmados desde a regulamentação da lei no Estado resultaram na recuperação de mais de R$ 1 bilhão aos cofres públicos.

Mas o desafio prioritário é fortalecer a prevenção por meio de capacitações aos agentes públicos e fornecedores, aprimoramento de normas e processos e estímulo à cultura da integridade. “Precisamos que o pilar mais eficaz seja o da prevenção a casos de fraude e de corrupção no Estado, já que existem estudos que dizem que a maior parte do dinheiro desviado da corrupção a gente pode nem sequer conseguir identificar e recuperar. Então, é melhor que este recurso não seja desviado”, argumentou o chefe da CGE-MT.

Neste sentido, a Controladoria lançou, em julho deste ano, o Programa de Integridade Pública do Governo de Mato Grosso, que estabelece diretrizes e parâmetros para que cada órgão e entidade elabore seu plano de integridade, com base nos riscos identificados para a instituição.

“A adesão é uma necessidade e uma diretriz de Governo para que tenhamos medidas institucionais de prevenção a atos de corrupção, fraude, desvios de conduta e erros. Mas, se esses atos vierem a acontecer, também tenhamos mecanismos para detectar sua ocorrência e sermos céleres e efetivos na punição e no tratamento do risco para que o evento não ocorra novamente”, ressaltou Paulo Farias.

Parceria 

Na reunião da semana passada, o Governo de Mato Grosso foi convidado pelo diretor-executivo da Transparência Internacional no Brasil, Bruno Brandão, para participar do Projeto Integridade nos Estados Brasileiros, desenvolvido em sua primeira etapa por meio de uma parceria com o Governo da Dinamarca, conhecido internacionalmente por possuir a menor percepção de corrupção do mundo.

O propósito do Projeto Integridade nos Estados Brasileiros é promover a integração de práticas transparentes e éticas nas gestões públicas estaduais, contribuindo para a construção de ambientes mais íntegros e resistentes à corrupção.

Devido à credibilidade da Transparência Internacional e à relevância do projeto, o governador aceitou o convite.

“O objetivo é cooperar com o Estado na execução e no contínuo aprimoramento do Programa Integridade MT e dos padrões de transparência e governança pública”, destacou o diretor-executivo da Transparência Internacional no Brasil, Bruno Brandão.

Os detalhes sobre como essa parceria será concretizada ainda estão em processo de formatação, e a formalização está prevista para ocorrer em 2024.

Acompanharam a reunião o secretário-chefe da Casa Civil de Mato Grosso, Fábio Garcia, a  presidente da Comissão Especial de Estudos Permanentes de Compliance da Ordem dos Advogados do Brasil Nacional, Luciana Serafim, e Roberta Carneiro, advogada especialista em integridade e governança.