Mato Grosso: TCE ressalta atuação da Controladoria

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) ressaltou o trabalho da Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) na análise das contas de 2015 do Governo do Estado, embora tenha recomendado mais rigor na coordenação técnica de atuação das Unidades Setoriais de Controle Interno (Unisecis).

“Considera-se exemplar o trabalho desenvolvido durante o exercício de 2015 pela CGE/MT, em que se pôde comprovar os resultados obtidos nas áreas de: Auditoria e Controle, Corregedoria e Ouvidoria Geral, destacando-se dentre elas as Auditorias realizadas nos Sistemas: Financeiro, Contábil e Patrimonial”, diz trecho do relatório técnico do processo de análise das contas de Governo.

Já no contexto da recomendação do TCE para que a Controladoria reforce a coordenação dos trabalhos junto às Unisecis, o secretário-controlador geral do Estado, Ciro Rodolpho Gonçalves, destaca que a atuação das Unidades Setoriais vem apresentando evolução nos resultados de auxiliar as secretarias na melhoria da gestão.

Prova disso é que as recomendações do TCE-MT na análise das contas de Governo caíram de 41 no ano de 2013 para 36 em 2014 e 13 em 2015. Sem contar que em 2014 o Ministério Público de Contas opinou pela reprovação das contas do Governo do Estado.

Ainda assim, o secretário-controlador assegura que os trabalhos já estão sendo reforçados. Estão em andamento visitas técnicas às Unisecis. “A ideia é ressaltar a importância do papel dessas unidades, bem como averiguar sua estrutura e seus mecanismos de atuação”, salienta Gonçalves.

Até o momento, a equipe da CGE esteve em 23 das 39 Unisecis do Estado. Ao final da série de visitas, a Controladoria vai produzir relatório com o diagnóstico verificado, com as devidas recomendações de aprimoramento.

Além disso, neste mês de junho/2016, será realizada capacitação aos servidores que atuam nas Unidades Setoriais a fim de aprimorar os conhecimentos e as habilidades no desempenho de suas atribuições.

A Uniseci é um braço técnico da CGE nas secretarias e entidades do Poder Executivo Estadual não com o intuito de fazer auditorias (atribuição essa de competência exclusiva dos auditores do Estado/CGE), mas de verificar se os processos guardam a mínima conformidade.

Dessa forma, as Unidades Setoriais possuem a missão de verificar a estrutura, o funcionamento e a segurança dos controles internos relativos às atividades sistêmicas, em apoio à CGE, órgão central de controle interno. As atividades sistêmicas são aquelas relativas ao apoio e aos serviços comuns (planejamento, orçamento, financeiro, contábil, patrimônio, aquisições, gestão de pessoal, etc.) das pastas do Poder Executivo Estadual para possibilitar a concretização de políticas públicas.

Prevenção

Em 2015, a CGE produziu 1.703 trabalhos de auditoria e controle. Deste total, 1.578 com enfoque preventivo e orientativo e 125 relatórios de auditoria acerca da gestão dos recursos públicos sob responsabilidade dos órgãos e das entidades do Poder Executivo Estadual.

Além disso, a Controladoria respondeu a 1.164 consultas de gestores e demais servidores do Poder Executivo Estadual via canal “Pergunte à CGE” (disponível no site www.controladoria.mt.gov.br) sobre procedimentos de gestão sistêmica/interna. O quantitativo representou 132% a mais dos questionamentos respondidos em 2014 e quase se igualou ao total de consultas atendidas no acumulado dos anos de 2012 a 2014.

Ainda no campo preventivo e orientativo, a Controladoria capacitou cerca de 1.000 servidores sobre procedimentos de Tomada de Contas Especial, prestação de contas de convênios federais, concessão e prestação de contas de diárias, elaboração de balanços etc. Destaque para a capacitação de 450 servidores estaduais designados para fiscalizar contratos, obras e serviços de engenharia.

Em 2016, a atuação preventiva e orientativa segue como prioridade da CGE. “As ferramentas estão sendo intensificadas não só para harmonizar com a recomendação do Tribunal, mas também para que tenhamos maior eficiência na condução preventiva”, ressalta Gonçalves.

Aderência 

O secretário-controlador salienta que o controle interno não é atribuição somente da CGE e das Unisecis, mas de todos os servidores, desde as chefias até os níveis de execução no desempenho de suas atribuições. “A efetividade da atuação da CGE não se limita à elaboração dos produtos de auditoria e controle. Para tanto, é preciso que os gestores e demais servidores atendam nossas recomendações e orientações”, acentua.

Na última segunda-feira (13.06), o TCE emitiu parecer favorável à aprovação das contas de 2015 do Governo do Estado. O parecer segue agora para a Assembleia Legislativa, órgão competente pelo julgamento das contas do Poder Executivo Estadual.

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