Mato Grosso: CGE conclui 11 avaliações de controle interno no primeiro semestre

A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) concluiu 11 avaliações de controle interno de gestão administrativa do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso no primeiro semestre de 2018.

Oito relatórios são relativos à gestão de contratações, transferências, pessoas, orçamentária, contábil, financeira e patrimonial das seguintes instituições: Secretaria de Planejamento (Seplan), Companhia Mato-Grossense de Gás (MT Gás), Companhia de Saneamento do Estado de Mato Grosso (Sanemat), Secretaria de Cultura (SEC), Gabinete de Comunicação (Gcom), Agência de Fomento do Estado (Desenvolve MT), Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secitec) e Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat).

Também foram produzidos três relatórios gerenciais consolidados acerca da gestão de contratações, transferências e de pessoal do Poder Executivo como um todo.

Até o fim deste ano, a CGE vai gerar 38 relatórios de avaliação de controle, conforme estabelecido em planejamento. Entre eles estão as avaliações de gestão sistêmica das seguintes pastas: Casa Militar, MT Par, Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá (Agem/VRC), Trabalho e Assistência Social (Setas), Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários (Seaf), Desenvolvimento Econômico (Sedec), Central de Abastecimento (Ceasa), Saúde (SES), Segurança Pública (Sesp), Departamento de Trânsito (Detran), Educação (Seduc), Infraestrutura (Sinfra), Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), Fazenda (Sefaz) e MT Prev.

Além das atividades das áreas sistêmicas, a avaliação se dará também em nível de entidade para nove órgãos: Secid, MT Prev, Seduc, SES, Sinfra, Sefaz, Sesp, Sejudh e Detran.

Entre os trabalhos a serem concluídos estão ainda as avalições de controle interno de seis atividades finalísticas: sistema prisional, perícia técnica (Politec), licenciamento veicular, gestão escolar, gestão hospitalar e regularização fundiária.

Os órgãos e as atividades avaliados são selecionados a partir da elaboração de matriz de significância, que conjuga critérios de relevância, materialidade (valor da folha de pagamento), risco e oportunidade.

Objetivos

A avaliação de controle interno objetiva analisar a eficiência e o grau de segurança dos sistemas de controles internos existentes; verificar a aplicação das normas internas, da legislação vigente e das diretrizes traçadas pela administração; prevenir o cometimento de erros, desperdícios, abusos, práticas antieconômicas e fraudes; verificar o cumprimento das recomendações e determinações dos órgãos de controle externo e interno e apresentar sugestões de melhoria dos controles existentes.

O trabalho envolve a aplicação de testes de aderência, checklist e questionários para análise das fragilidades e de suas causas, seguido da elaboração de recomendações para correção das causas dos problemas.

Com as avaliações, a CGE não só identifica situações que precisam de melhorias, mas também estimula e auxilia mais de perto gestores e técnicos dos órgãos na implementação de providências necessárias e monitora se as ações adotadas estão sendo satisfatórias.

“O trabalho busca também colher elementos para o mapeamento de riscos que indique as atividades ou processos que serão objetos do acompanhamento simultâneo da CGE, bem como indicar áreas em que será necessário promover ações preventivas, por meio orientações e capacitações voltadas aos gestores e servidores dos órgãos”, ressalta o secretário-adjunto de Controle Preventivo da CGE, José Alves Pereira Filho.

Além de serem encaminhadas aos órgãos estaduais para servir de instrumento de gestão, as avaliações são remetidas também ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), conforme estabelece a Resolução Normativa TCE-MT n. 12/2017-TP.

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