Mato Grosso: CGE capacita servidores em processo administrativo disciplinar

Como parte da atribuição de coordenar a atividade de Corregedoria no Governo de Mato Grosso, a Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) promoveu, na última semana, mais um ciclo de capacitação aos servidores que compõem as Unidades Setoriais de Correição e as Comissões Permanentes de cinco órgãos públicos estaduais.

Desta vez, participaram do treinamento servidores que conduzem processos administrativos disciplinares na Secretaria de Estado de Educação (Seduc), Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), Casa Civil, Agência Estadual de Serviços Públicos Delegados (Ager) e Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat).

Trata-se de programa de capacitação continuada desenvolvido pela CGE com o propósito de aprimorar a instrução dos processos administrativos instaurados para apurar eventuais desvios de conduta funcional de servidores públicos estaduais.

Segundo a secretária-adjunta de Corregedoria Geral (CGE), Nilva Isabel da Rosa, a ideia é contribuir para a celeridade e qualidade dos julgamentos, evitando vícios que possam resultar em nulidades processuais. A ideia é também fortalecer a relação entre a CGE e as respectivas unidades setoriais, as quais são subordinadas tecnicamente à Controladoria.

O instrutor da última capacitação foi o auditor do Estado, Sildemar Alves. Na ocasião, ele abordou aspectos fundamentais e peculiaridades dos ritos do processo administrativo disciplinar, por meio da revisitação da legislação, a exemplo da Lei Complementar 207/2004 e Lei Complementar 04/1990. 

O conteúdo foi formatado com base nas necessidades de qualificação identificadas pela CGE nas últimas correições realizadas nas secretarias para verificar o andamento e a regularidade dos procedimentos disciplinares.

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