Mato Grosso: CGE avalia eficácia do controle interno do MTPrev

A Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso (CGE-MT) realiza auditoria de gestão no Mato Grosso Previdência (MTPrev) para avaliar a eficácia da sistemática de controle interno da autarquia. O trabalho visa identificar possíveis riscos que possam impactar negativamente o resultado dos produtos do MTPrev, a fim de contribuir para o aprimoramento e fortalecimento das ações da autarquia, com reflexos, sobretudo, no atendimento aos beneficiários do Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Mato Grosso.

Segundo o coordenador de Auditoria e Controle em Atos de Pessoal e Previdência Sujeitos a Registro no TCE-MT (CGE-MT), Gilmar Souza da Silva, a ideia é avaliar as rotinas, os procedimentos, os controles internos e as providências adotadas em relação aos apontamentos oriundos de trabalho de auditoria realizado pela CGE em 2013, bem como sugerir eventuais melhorias em quesitos como fluxo interno dos processos e estrutura física e de pessoal.

Para o presidente do MTPrev, Ronaldo Taveira, o trabalho que vem sendo realizado pela CGE é de grande valia, não só para a autarquia, mas para todos os órgãos do Estado, orientando e fazendo um raio-x do que está acontecendo nas pastas. “Para nós, que estamos implantando uma autarquia, sempre surgem dúvidas quanto à legalidade para se fazer determinados processos, e a CGE sempre está por perto para nos orientar, evitando problemas na prestação de contas, por exemplo”, completou Tavera.

Evolução

O coordenador destaca que o trabalho conjunto do MTPrev e da CGE-MT tem resultado em constantes melhorias nos processos de concessão de benefícios previdenciários aos servidores públicos no âmbito do Poder Executivo Estadual. É o que evidencia relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) acerca dos processos relativos ao terceiro quadrimestre de 2015.

Levantamento do TCE indica que apenas 7,12% dos 1.712 processos previdenciários analisados pelo Tribunal no período mencionado tinham alguma impropriedade. O índice já foi de 70%, dentre falhas de cálculo dos proventos, de conformidade documental, de critérios legais de concessão e de averbações de tempo de contribuição, e vem decrescendo desde 2011, quando a CGE passou a compor o fluxo de tramitação dos processos.

Em maio de 2011, o TCE-MT, por meio da Resolução Normativa 13/2010-TCE, passou a exigir que cada processo de benefício previdenciário, concursos públicos e admissões de pessoal do Poder Executivo de Mato Grosso remetido ao Tribunal para análise tenha parecer de controle interno da CGE.

Assim, o MTPrev, autarquia criada em 31 de dezembro de 2014 para gerir o Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Mato Grosso (em substituição à Superintendência de Previdência, então vinculada à estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Administração, hoje Secretaria de Estado de Gestão – Seges), elabora os processos e os envia à CGE para emissão dos pareceres. A CGE devolve os processos ao MTPrev para eventuais adequações e posterior envio ao TCE pela autarquia.

“A redução no número de impropriedades nos processos encaminhados ao Tribunal demonstra a efetividade da análise feita pela CGE e o comprometimento do MTPrev na correção das falhas identificadas pela Controladoria, diminuindo os custos para o Estado com retrabalho e republicações de atos no Diário Oficial”, salienta o coordenador da CGE, Gilmar Souza da Silva.

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