Mato Grosso: CGE avalia controle da gestão de pessoal do Estado

Como parte da atuação orientativa e preventiva, a Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso (CGE-MT) encaminhou no mês de maio à Secretaria de Estado de Gestão (Seges) a avaliação de controle interno referente à administração sistêmica de pessoal no Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.

O trabalho é um diagnóstico da estrutura física e de pessoal, do funcionamento e segurança dos controles, da adesão às normas e do cumprimento das recomendações de auditoria dos órgãos de controle interno (CGE-MT) e externo (TCE-MT, CGU, TCU etc) quanto à gestão dos recursos humanos.

Segundo o secretário-controlador geral do Estado, Ciro Rodolpho Gonçalves, a avaliação traz a identificação de riscos que possam comprometer a utilização eficiente de recursos, o desempenho dos servidores, o cumprimento das responsabilidades e a transparência dos resultados, bem como traz recomendações de medidas para aprimoramento da gestão de pessoal.

Destaque, por exemplo, para assuntos como: desligamento, cessão, requisição, férias, licença-prêmio (direito privativo dos servidores de carreira após cada 5 anos ininterruptos de efetivo exercício), indenização remuneratória, entrega de declaração de bens, lotacionograma e pagamento de adicionais noturno e de insalubridade aos servidores estaduais.

O superintendente de Auditoria e Controle em Gestão de Pessoal e Previdência da CGE, Sérgio Paschoal, explica que entre as recomendações apresentadas estão: realização de programa sistematizado de capacitação dos servidores dos setores de gestão de pessoal; realização de estudos para aperfeiçoamento da legislação; criação de programa de saúde e segurança no trabalho e de programa de banco de talentos e de qualificação dos servidores.  Quanto ao banco de talentos, está em estudo pela Seges um projeto no qual será priorizada a gestão por competência.

Compilado

O material é um compilado das análises feitas pela CGE em 20 órgãos e entidades da administração pública estadual direta e indireta, cujos relatórios específicos também foram encaminhados aos gestores estaduais para conhecimento e implementação das medidas recomendadas.

O envio do trabalho à Seges deve-se à missão do órgão  central do subsistema de gestão de pessoas no Governo de Mato Grosso, de exercer atribuições de formulação de diretrizes, orientação e monitoramento dos demais órgãos e entidades estaduais nas ações relacionadas ao tema.

Soma de esforços

O secretário de Estado de Gestão, Júlio Modesto, destaca que a Seges tem como missão e visão em longo prazo ser referência nacional em políticas de gestão de pessoas direcionadas para resultados com sustentabilidade nos próximos 10 anos, e que, nesse momento, o trabalho realizado pela CGE é importante.

“Somos o órgão central que cuida da maior despesa do Estado de Mato Grosso, no que diz respeito à consolidação da folha do pagamento. Temos que ter a atuação efetiva da CGE por meio de ferramentas de controle e de orientações nos planos de providência. Neste segundo semestre iniciaremos um trabalho de conformidade de folha de pagamento que será construído e conduzido a quatro mãos, em parceria com a própria CGE, com o intuito de somar esforços para que possamos melhorar ainda mais os mecanismos de controle avaliando fluxos, processos, procedimentos, usuários e o próprio sistema em si, dando ainda mais segurança ao cidadão de que o Estado possui elementos rigorosos de controle sobre a sua folha de pagamento”, completa.

Para o secretário-adjunto de Gestão de Pessoas da Seges, Joelson Matoso, apesar dos avanços já realizados, como por exemplo a reestruturação da Escola de Governo, é necessário avançar mais, criando um política de desenvolvimento contínuo dos servidores que trabalham em gestão de pessoas. “Também precisamos melhorar os espaços físicos. Nós cuidamos de gente, cuidamos de pessoas. Várias setoriais não têm a estrutura adequada, não têm salas para atendimentos aos servidores, não se investe muito em qualidade de vida e isso é para nós um desafio, apontado pela CGE”, ressalta.

Metodologia

Para o trabalho, os auditores analisaram documentos e legislação, visitaram os órgãos, fizeram entrevistas e consultas no sistema eletrônico de gestão de pessoal do Estado, além do uso da tecnologia da informação (trilhas de auditoria) para otimizar as verificações.

A avaliação envolveu as seguintes instituições: Educação (Seduc), Saúde (SES), Segurança Pública (Sesp), Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), Infraestrutura e Logística (Sinfra), Planejamento (Seplan), Gestão (Seges), Casa Civil,  Procuradoria Geral do Estado (PGE), Gabinete de Comunicação (Gcom), Mato Grosso Previdência (MT PREV), Fundação Nova Chance (Funac), Instituto de Defesa Agropecuária (Indea), Instituto de Terras (Intermat), Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTi), Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Companhia Mato-Grossense de Mineração (Metamat), Companhia Mato-Grossense de Gás (MT Gás), Agência de Desenvolvimento Metropolitano da Região do Vale do Rio Cuiabá (Agem/VRC), Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager), além da própria CGE.

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