Maranhão: Transparência divulga relatório de cumprimento da Lei de Acesso à Informação do exercício de 2017

A Secretaria de Estado de Transparência e Controle do Maranhão (STC) divulgou na segunda-feira (5) o relatório de cumprimento da Lei de Acesso à Informação (Lei Estadual nº 10.217/2015) referente ao exercício de 2017. O documento contém estatísticas de pedidos de acesso à informação em geral, por órgãos, por situação dos pedidos, por meios pelos quais foram solicitados, por perfil do solicitante e por localidade.

Em 2015, primeiro ano de vigência da Lei Estadual de Acesso à Informação, foram apresentados 339 pedidos de informação à Transparência do Governo do Maranhão. Já em 2016, esse número saltou para 1.159, o triplo da demanda do ano anterior.

Ao longo do ano de 2017, a Secretaria de Transparência, por meio do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), recebeu 1.939 pedidos de informação, aumento equivalente a 67,29% do total de demandas registradas no ano anterior (2016). Desses, 1.887 foram respondidos ainda em 2017 e 52 encontravam-se em tramitação. O tempo médio para o cidadão obter uma resposta foi de 12 dias.

A política de transparência passiva no Governo do Maranhão foi inaugurada por meio da STC no início de 2015. Desde então, a população tem exercido direito de solicitar o acesso a informações públicas perante os órgãos estaduais.

“O desafio atual é aperfeiçoar a política de transparência criada implementada pelo governador Flávio Dino a partir da criação da Secretaria de Transparência. Esse importante canal de acesso às informações tem recebido cada vez mais demandas e trabalhamos para a redução dos prazos e maior qualidade das respostas”, explicou o secretário de Estado de Transparência e Controle, Rodrigo Lago.

A maior parte dos pedidos de acesso à informação foram realizados pela internet, por meio do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC). Ao todo, 1.249 pedidos foram feitos por esta ferramenta, enquanto 690 foram feitos diretamente nos balcões SIC dos órgãos estaduais, que ficam incumbidos de registrarem a demanda no sistema para melhor atender o cidadão. O Departamento Estadual de Trânsito (Detran/MA) foi o órgão estadual com maior número de solicitações, um total de 623 pedidos.

O relatório divulgado pela Transparência revela que 1.781 pedidos de acesso à informação foram feitos por pessoas físicas e apenas 158 de pessoas jurídicas. Revela ainda que a faixa etária com maior propensão à solicitação é dos 21 a 30 anos.

“A política de transparência do Governo do Maranhão, apesar de jovem, tem a marca da excelência”, destacou o ouvidor-geral do Estado, Marcos Caminha. “Estamos, desde 2015, aumentando números e ostentando o primeiro lugar no ranking nacional de transparência. Em 2017, mais um recorde, com 1.939 pedidos de acesso à informação. E continuaremos com projetos e ações para fomentar mais transparência e controle no Maranhão”, prometeu.

O relatório completo está disponível no site do e-SIC.

Pedidos de acesso à informação 

Qualquer cidadão pode solicitar informações a respeito da gestão pública. Os pedidos devem ser solicitados ao serviço de informação do órgão público, seja diretamente nos balcões dos SICs instalados em diversos prédios públicos, seja de qualquer lugar do mundo pela internet, através do site www.e-sic.ma.gov.br. Uma vez recebido um pedido de informação, o Poder Público deve autorizar ou conceder acesso imediato à informação pública.

Por meio do sistema eletrônico, além de fazer o pedido, é possível acompanhar o prazo máximo para o cumprimento e receber a resposta da solicitação por e-mail, entrar com recursos, apresentar reclamações e consultar as respostas recebidas. O objetivo é facilitar o exercício do direito de acesso às informações públicas.

Atualmente, o Maranhão conta com 50 SICs físicos (balcões do serviço de acesso à informação) instalados em diversos prédios públicos, além do Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC). Ambos permitem que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso a informação para órgãos e entidades do Poder Executivo do Maranhão. Os endereços dos SICs físicos e os horários de funcionamento estão disponíveis no Portal da Transparência do Governo do Maranhão.

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