Mais de 94% das manifestações de Ouvidoria são respondidas pelo Governo do Tocantins em 2021

Aprimoramento dos canais de comunicação facilitam a interlocução entre sociedade e gestão estadual

Entre 01 de janeiro e 31 de dezembro de 2021, a Ouvidoria-Geral do Estado recebeu um total de 4.516 manifestações. Destas, foram respondidas 4.263 manifestações, o que corresponde a 94,4%. As 253 manifestações restantes, que representam 5,6% do total, estão em análise e dentro do prazo de 30 dias determinado pela Lei Federal nº 13.460/2017 para resposta de uma demanda.

Os dados são do Governo do Tocantins, por meio da Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO), órgão gestor do Sistema Estadual de Ouvidoria. O levantamento aponta também que durante todo o ano de 2020, a Ouvidoria recepcionou 2.362 manifestações, portanto, houve um aumento de 91,19% no comparativo entre os dois anos.

A ouvidora-geral do Estado, Arely Soares Carvalho Telles, explica que as ações de divulgação e aprimoramento dos canais de comunicação da Ouvidoria facilitam a interlocução entre a população e gestão pública estadual. “A Ouvidoria está sempre buscando divulgar ao máximo e manter o bom funcionamento dos canais de comunicação para que cada usuário dos serviços públicos possa exercer o direito de participação na gestão pública”, reforça.

Para o secretário-chefe da CGE, Senivan Almeida de Arruda, os resultados reforçam o compromisso do Governo do Tocantins com o fortalecimento da cidadania. “A Ouvidoria é um importante canal de controle social das ações e serviços prestados pela Administração Pública Estadual. É determinação do governador em exercício, Wanderlei Barbosa, que a nossa gestão possa dar mais atenção a canais como este, onde o usuário pode fazer o acompanhamento e contribuir para o aprimoramento das ações de governo”, comenta.

Acesso à Informação

Em relação aos pedidos de acesso à informação, em 2021 foram contabilizados 1.527 pedidos por meio do Sistema de Gestão de Ouvidorias (SGO) e 284 por meio da Plataforma Federal de Ouvidoria e Acesso à Informação – Fala.BR Tocantins, totalizando 1.811 pedidos.

O Serviço de Informação ao Cidadão (e-Sic) foi integrado ao Fala.BR em novembro de 2021. A iniciativa facilita os mecanismos de participação dos usuários no campo da transparência pública promovidos pelo Governo do Tocantins. “A integração do serviço à plataforma tem sido muito positiva, pois a ferramenta possui maior visibilidade e facilidade de manejo. Além disso, a plataforma permite a um órgão ou entidade, ao receber um pedido que não é de sua competência, encaminhar a demanda diretamente ao órgão ou entidade competente, garantindo agilidade na resposta ao demandante”, destaca a ouvidora.

Canais

As manifestações de Ouvidoria (elogio, sugestão, solicitação, denúncia e reclamação) e os pedidos de acesso à informação podem ser feitos através da Plataforma Fala.BR no link https://falabr.cgu.gov.br/publico/TO/manifestacao/RegistrarManifestacao .

Durante o horário de expediente, de segunda sexta-feira, das 8h às 14h, a Ouvidoria-Geral do Estado atende por meio do número 63 99920-0403 que está disponível para chamadas e mensagens via WhatsApp.  Por telefone, as manifestações são recebidas gratuitamente pelo número 162, que está disponível exclusivamente para ligações efetuadas no Estado do Tocantins; e pelo contato 63.3218-2573 para chamadas realizadas a partir de outros estados, sendo que a ligação neste caso gera custo ao usuário.    

O atendimento também acontece de forma presencial, durante o horário de expediente, na sede da Controladoria-Geral do Estado do Tocantins (CGE-TO), na Praça dos Girassóis, em Palmas. Outro canal de atendimento é o e-mail ouvidoriageral@controladoria.to.gov.br.