LGPD é tema de reunião entre gestores da SCGE e do Detran-PE

Aguardando apenas a sanção da Presidência da República para entrar em vigor, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) tem gerado, em todo o País, uma série de discussões. Em Pernambuco, órgãos do Poder Executivo estadual estão se estruturando para atender à legislação que regula as atividades de tratamento de dados pessoais. Durante uma reunião na manhã da última quarta-feira, dia 09, a Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE) – responsável por apoiar as ações para a implementação da Política Estadual de Proteção de Dados Pessoais (PEPDP) na administração pública estadual direta, autárquica e fundacional – repassou orientações a representantes do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) sobre a temática.

“O encontro ocorreu com o propósito de apresentar aos dirigentes do Detran, uma visão geral da LGPD, apresentando o modelo da política estadual, aprovada pelo Decreto nº 49.265/20, e destacar a importância da atuação do órgão na sua implementação e cumprimento”, enfatiza a secretária da SCGE Érika Lacet. Ela ressalta, ainda, que por recomendação do governador Paulo Câmara, Pernambuco foi o primeiro ente federativo a instituir oficialmente parâmetros para o cumprimento da LGDP e que a própria SCGE, por meio da Ouvidoria-Geral do Estado (OGE), será o principal canal de atendimento das demandas da sociedade.

O diretor-presidente do Detran-PE, Roberto Fontelles, disse que o órgão está trabalhando para se adequar à LGPD, com a implantação de novas formas de controle, no sentido de garantir a segurança das informações dos cidadãos pernambucanos que fazem uso dos serviços do departamento.

Durante o encontro, o tema foi apresentado por Renato Cirne, gestor governamental de Controle Interno da SCGE e um dos integrantes do grupo de trabalho que executou o decreto da PEPDP, apontando as direções macros que cada entidade deverá ter como base para resguardar os dados que dispõe. Em sua explanação, ele detalhou alguns pontos da legislação e falou como será a atuação da administração pública pernambucana na execução da política. Também participaram do encontro, Sebastião Marinho e Nathália Pissurno, respectivamente, diretor-geral e pregoeira do Detran.

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