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Lei de Acesso à Informação é tema de palestra no Tocantins
O secretário-chefe da Controladoria Geral do Estado do Tocantins, José Pedro Leite, ministrou a palestra “Lei de Acesso à Informação – Transparência Ativa” na terceira edição da Semana Acadêmica da Fundação Universidade do Tocantins (Unitins), na última segunda-feira (22), na sede da Universidade, em Palmas.
Na oportunidade, os representantes da universidade fizeram o lançamento do Portal de Acesso à Informação da Unitins, local em que os cidadãos poderão requisitar dados e esclarecimentos acerca do funcionamento e atuação da instituição. Em seguida, o secretário-chefe da CGE, José Pedro Leite, fez uma exposição em que abordou os aspectos gerais da LAI, em âmbito Federal, Estadual e Municipal; o dever do Estado no que tange ao cumprimento da norma; sua abrangência e sua importância, assim como os pilares que sustentam a sua aplicação.
Também foram discutidos: a criação dos SICs (Serviço de Informação ao Cidadão); transparência ativa; e alguns conceitos relacionados à lei de acesso, bem como as principais ações que já foram implementadas pelo governo do Estado, a exemplo do Portal da Transparência, que está disponível desde maio de 2010; entre outras atividades que estão sendo executadas.
Após a palestra, a manhã foi encerrada com a apresentação do grupo Tambores do Tocantins. Mais informações sobre o evento estão disponíveis no site da Universidade no endereço eletrônico: http://www.unitins.br.
Semana Acadêmica
Com a temática “Educação, Justiça e Desenvolvimento Regional”, o evento que reúne práticas de ensino, pesquisa e extensão, conta com a presença de cerca de 250 acadêmicos dos cursos de Engenharia Agrícola, Direito, Tecnologia da Informação e Serviço Social.
Realizada pela Pró-Reitoria de Administração e Finanças; Pró-Reitoria de Extensão; Pró-Reitoria de Graduação e Pró-Reitoria de Pesquisa, a Semana Acadêmica tem como objetivo fomentar a cultura acadêmico/universitária e incentivar a iniciação à pesquisa científica. O evento aborda temas relevantes na área de desenvolvimento e inovação tecnológica, produção e sustentabilidade agroambiental, direitos humanos e defesa social.
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Texto: Janete Monteiro Gomes | ascom@cge.to.gov.br e jannamonteiro@gmail.com
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