Lei de Acesso à Informação é sancionada em Pernambuco

A Lei de Acesso à Informação (LAI) foi sancionada no dia 29 de outubro, em Pernambuco. Com o objetivo de implantar a LAI, Pernambuco formou Grupo de Trabalho, coordenado pela Secretaria da Controladoria Geral do Estado (SCGE), que vem atuando nesta tarefa desde maio deste ano. O grupo é formado por vários órgãos do Estado SCGE, Secretaria da Casa Civil, Secretaria de Administração, Secretaria da Fazenda, Secretaria de Planejamento e Gestão, Procuradoria Geral do Estado e Agência Estadual de Tecnologia da Informação. O Grupo de Trabalho se reúne quinzenalmente com o objetivo de acompanhar o andamento de cada pacote e validar produtos.

Manuais sobre Transparência Ativa e Transparência Passiva estão sendo realizados pelos respectivos grupos. Já o grupo Disseminação iniciou palestras com o objetivo de divulgar a nova lei entre os servidores dos 87 órgãos da administração direta e indireta. Além disso, todos os sites de órgãos do Governo de Pernambuco vão passar por mudanças para se adequar à Lei de Acesso à Informação.

Ainda por conta da implementação da nova lei, a Rede de Ouvidorias de Pernambuco funcionará como o Sistema de Informação ao Cidadão, recebendo as manifestações referentes à transparência passiva. A Lei de Acesso à Informação entra em vigor, em Pernambuco, em 1º de janeiro de 2013.