LAI e LAC: Levantamento do Conaci revela estados que já regulamentaram as Leis Anticorrupção e de Acesso à Informação

O Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), entidade que reúne membros representantes de secretarias estaduais e municipais ligadas ao controle interno, auditoria e transparência pública de todo o país, acaba de divulgar o balanço dos estados brasileiros que já regulamentaram a Lei Anticorrupção (LAC) e a Lei de Acesso à Informação (LAI).

Segundo o levantamento, consolidado durante a 17ª Reunião Técnica do Conaci, realizada nesta quinta e sexta (19 e 20/11), em Teresina-PI, um total de 8 membros já regulamentaram a LAC, sendo por sete por decreto e uma por lei. Já com relação à LAI, 24 são os estados que já a regulamentaram, sendo 15 por decreto, oito por lei e uma por instrução normativa.

Parte desse resultado é reflexo do trabalho proativo do Conaci que, recentemente, criou uma minuta de decreto padrão da Lei Anticorrupção para oferecer subsídios aos membros para acelerar esse processo de regulamentação. A experiência positiva levou o Conselho à criação de um novo Grupo de Trabalho para redigir uma minuta-padrão também para a Lei de Acesso à Informação.

Confira, abaixo, na tabela, a lista dos estados que já regulamentaram as leis.