Implementação da LGPD é debatida por ouvidores de todo o país

A secretária da Controladoria-Geral do Estado (SCGE), Érika Lacet, participou, em Brasília (DF), da 2ª Reunião do Conselho Diretivo da Rede Nacional de Ouvidorias, em 2019, realizada nesta sexta-feira, dia 06. Organizado pela Ouvidoria-Geral da União (OGU), o encontro teve como objetivo definir estratégias referentes aos temas de comunicação nacional, acompanhamento legislativo, medidas de proteção ao denunciante e implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Na condução dos trabalhos, o ouvidor-geral da União, Valmir Dias.

Durante a reunião, Érika Lacet, que também é ouvidora-geral do Estado, apresentou as medidas que vêm sendo adotadas em Pernambuco para adequação à LGPD (Lei Nº 13.709/2018). Em sua explanação, ela falou do Decreto Nº 48.310/2019, assinado, recentemente, pelo governador Paulo Câmara, que institui, no âmbito do Poder Executivo Estadual, o Grupo de Trabalho que irá articular projetos e ações voltadas ao cumprimento da legislação federal que regula as atividades de tratamento de dados pessoais.

“O grupo será presidido por representante da SCGE, com a participação de vários outros órgãos de Estado; e terá que definir, entre outras coisas, diretrizes e políticas de atuação conjunta, com o objetivo de adequar os processos e sistemas da administração estadual às regras contidas na norma”, explicou a secretária, que faz parte do Conselho Diretivo desde o último mês de maio, quando foi eleita pelos demais membros da Rede. Dentre as atribuições do Conselho Diretivo, destacam-se zelar pelo cumprimento dos acordos firmados em assembleia; propor o Planejamento Estratégico da Rede e o Plano Operacional; e aprovar pedidos de adesão de membros colaborativos.

REDE – Prevista pelo Decreto No 9.492/2018, a Rede Nacional de Ouvidorias tem a finalidade de integrar as ações de simplificação desenvolvidas pelas unidades de ouvidoria dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, sob coordenação da OGU. A adesão é voluntária e garante aos órgãos ou entidades o uso gratuito do Sistema Nacional Informatizado de Ouvidorias (e-Ouv), a promoção de ações de capacitação para agentes públicos em matéria de ouvidoria e simplificação de serviços.

A Rede Nacional de Ouvidorias é um fórum de integração das unidades de ouvidoria, em busca da consolidação de uma agenda nacional de ouvidoria pública e participação social, e para a garantia dos direitos dos usuários de serviços públicos.

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