Implantação da LGPD nas Unidades de Controle Interno de Pernambuco é discutida em reunião

A Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE), por meio da Diretoria de Monitoramento, Avaliação e Controle (DMAC) promoveu, na tarde da última quarta-feira, dia 14, a 1ª Reunião Técnica das Unidades de Controle Interno (UCIs) em 2020. Mais de 90 gestores públicos que atuam em órgãos e entidades do Poder Executivo estadual estiveram presentes ao encontro online que teve como tema central de discussão a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

A atividade foi aberta pela secretária da SCGE, Érika Lacet, que ao dar as boas-vindas aos participantes destacou a importância do trabalho dos membros das UCIs nas ações de controle desenvolvidas na administração pública de Pernambuco. “Esse é um momento de compartilhar conhecimento e de pedir o apoio de todos vocês na divulgação, junto aos seus órgãos, das medidas previstas na LGPD”, disse, lembrando que, por recomendação do governador Paulo Câmara, Pernambuco foi o primeiro ente federativo a instituir oficialmente parâmetros para o cumprimento da legislação que regula as atividades de tratamento de dados pessoais.

O foco da reunião foi apresentar aos representantes das UCIs, uma visão geral da LGPD, a partir do modelo da Política Estadual de Proteção de Dados Pessoais (PEPD), bem como destacar a importância da atuação dos órgãos na sua implementação e cumprimento. Dentro deste propósito, Renato Cirne, gestor governamental de Controle Interno da SCGE e integrante do grupo de trabalho que elaborou o decreto instituindo a PEPDP, apontou as direções macros que cada entidade deverá ter como base para resguardar os dados que dispõe.

Em sua explanação, Renato detalhou, ainda, alguns pontos da legislação e falou como será a atuação da administração pública pernambucana na execução da política. A SCGE é responsável por apoiar as ações para a implementação da PEPDP na administração pública estadual direta, autárquica e fundacional.

PLANEJAMENTO – A reunião técnica das UCIs foi marcada, também, pela apresentação do cronograma das atividades planejadas até janeiro de 2021, feita pela diretora da DMAC, Cristiana Borges. Na oportunidade, ela também falou sobre o Caderno de Boas Práticas que está sendo organizado pela SCGE com orientações a serem implementadas nas 45 UCIs do Governo do Estado.

A diretora da DMAC destacou, ainda, o ranking de desempenho do Índice de Adequação ao Sistema de Controle Interno (IAS). Na avaliação, contabilizada até setembro último, o destaque foi o Complexo Industriário Portuário Governador Eraldo Gueiros (Suape), que alcançou 100% de execução do IAS. A Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos (SIRH) e a Agência de Empreendedorismo de Pernambuco (AGE) ficaram em segundo lugar, com 90% de atendimento do IAS. Na terceira colocação, com 86% de alcance do Índice, estão a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEDUH) e a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa).

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