Governo de Goiás fortalece acompanhamento e fiscalização de contratos

Grupo Especial de Auditoria e Inspeção de Contratos, criado pela Controladoria-Geral do Estado, tem como principal objetivo realizar ações de controle na gestão, fiscalização e execução dos contratos administrativos ou mantidos com recursos públicos firmados pelo Poder Executivo de Goiás

O Governo de Goiás, por meio da Controladoria-Geral do Estado (CGE), criou, na quarta-feira  (11/11), o Grupo Especial de Auditoria e Inspeção de Contratos (GEAIC), que será subordinado à Subcontroladoria de Controle Interno e Correição e contará com o reforço de 12 novos gestores governamentais de Finanças e Controle que tomaram posse em outubro. A medida vem fortalecer o acompanhamento e a fiscalização de contratos celebrados com o Poder Executivo estadual.

Para o subcontrolador de Controle Interno e Correição da CGE, Marcos Tadeu de Andrade, o objetivo do grupo é acompanhar os contratos mais relevantes do Estado para agregar valor à gestão e evitar irregularidades e prejuízos na execução contratual. “Foi criado para que possamos ter maior capacidade de realizar ações de controle sobre a gestão, fiscalização e execução de contratos”, afirma Marcos Tadeu. O grupo tem a coordenação de gestores de Finanças e Controle da CGE com longa experiência nesse trabalho.

De acordo com o controlador-geral do Estado, Henrique Ziller, esta é mais uma ação da CGE para cumprir diretrizes do governador Ronaldo Caiado de que esta administração seja totalmente transparente e busque combater os desvios de conduta e a corrupção, para melhorar os serviços e a infraestrutura, devolvendo Goiás aos goianos.

Entre as atribuições do GEAIC estão:

· verificar a conformidade dos atos e fatos administrativos praticados no decorrer da gestão, fiscalização e execução contratual, bem como, excepcionalmente, se necessário, de atos e fatos relevantes das fases que precedem a celebração dos contratos;

· emitir nas ações de controle realizadas recomendações técnicas aos órgãos e entidades para melhoria das estruturas e atividades de gestão, fiscalização e execução de contratos.

· verificar a efetividade da gestão de riscos aplicada à gestão, fiscalização e execução dos contratos, que fazem parte da matriz de riscos aprovada pelo órgão, bem como a eficácia dos tratamentos e demais controles internos administrativos instituídos para mitigar tais riscos;

· avaliar a eficácia dos controles administrativos de gestão, fiscalização e execução dos contratos, com vistas a garantir a adequada entrega dos produtos e serviços pactuados;

· avaliar as estruturas e sistemas do Poder Executivo do Estado aplicadas à orientação, gestão, fiscalização e execução contratual.

Antes de iniciarem os trabalhos, os gestores que tomaram posse agora eu que integram o GEIAC passam por curso de capacitação sobre a metodologia aplicada pela administração goiana em relação à gestão de riscos, auditoria (consultoria) e inspeção (fiscalização). O grupo trabalhará em parceria com as estruturas já existentes na CGE, sobretudo com as superintendências de Auditoria e de Inspeção, de acordo com a natureza do trabalho desenvolvido.

Fonte:

Comunicação Setorial

Controladoria-Geral do Estado de Goiás

F: 3201-5372