Governo de Goiás fará parceria com a ONG Transparência Internacional para o projeto Integridade nos Estados Brasileiros

A organização Transparência Internacional – Brasil selecionou Goiás para participar do projeto Integridade nos Estados Brasileiros: uma iniciativa que visa cooperar com os governos estaduais no desenvolvimento de planos de enfrentamento da corrupção e promoção da integridade. Um dos motivos da escolha éa qualidade e o estágio atual do Programa de Compliance Público do Poder Executivo do Estado de Goiás (PCP), um dos principais programas de integridade desenvolvidos no Brasil. Para acertar detalhes dessa parceria de Goiás por meio de Acordo de Cooperação Técnica com a Transparência Internacional, o governador Ronaldo Caiado terá um encontro com o diretor executivo da entidade, Bruno Brandão, nessa segunda-feira (25/11), às 15 horas, no 10º andar do Palácio Pedro Ludovico Teixeira.

Além de Goiás, foram selecionados para esse projeto o Ceará, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Rondônia e Santa Catarina. Os sete estados foram pré-selecionados a participar da primeira edição deste programa com base em critérios como o compromisso com políticas de combate à corrupção e a existência de uma secretaria ou Controladoria-Geral capaz de implementar planos de integridade. Além disso, buscou-se reunir estados que contam com níveis diferentes de desenvolvimento institucional para que possam se apoiar mutuamente.

Programa de Compliance Público

O Programa de Compliance Público de Goiás foi lançado em fevereiro de2019 pelo governador Ronaldo Caiado e está implantado em todos os órgãos do Executivo estadual. Coordenado pela Controladoria-Geral do Estado (CGE-GO), o PCP consiste em um conjunto de ações destinado a assegurar que os atos de gestão estejam em conformidade com os padrões éticos e legais, a fomentar a transparência e as denúncias e a combater a corrupção por meio da responsabilização de empresas e agentes públicos envolvidos em desvio de conduta. Goiás foi o primeiro Estado do País a ter esse controle em todos os órgãos de sua estrutura administrativa. O objetivo é evitar o desperdício do dinheiro público e combater a corrupção de agentes públicos e privados para levar mais serviços e infraestrutura aos cidadãos goianos.

O PCP nos órgãos tem como eixos a ética, a transparência, a responsabilização e a gestão de riscos. A grave crise fiscal, a necessidade de fomentar a transparência, o combate à corrupção e a busca pela eficiência administrativa impuseram ao governo estadual enfrentamentos duros e imprescindíveis para colocar Goiás nos trilhos do desenvolvimento e projetar o Estado como referência no cenário nacional.

Projeto Integridade nos Estados Brasileiros

A Transparência Internacional – Brasil e as embaixadas da Dinamarca e do Canadá lançaram o projeto Integridade nos Estados Brasileiros em outubro. O projeto está fundamentado no entendimento de que os estados brasileiros, em geral, ainda se encontram defasados no processo de avanço no arcabouço legal e institucional anticorrupção em comparação ao que se verificou no nível federal. Além disso, eles são os principais responsáveis pelo provimento de serviços públicos essenciais, como educação, saúde e transporte. Como a corrupção no nível local afeta diretamente o dia a dia de milhões de brasileiros, é de suma importância somar os esforços dos governos estaduais a essa luta.

Os estados pré-selecionados foram convidados a assinar até o final do anoacordos de cooperação técnica com a Transparência Internacional – Brasil. Dessa maneira, eles poderão ter acesso a um diagnóstico de integridade, que consiste em uma avaliação do ambiente institucional e normativo no que se refere à integridade, anticorrupção e transparência. A análise será construída a partir de metodologia do Programa de Governança Local da TI. Os estados participantes também poderão participar de módulos de capacitação e troca de experiência em Brasília e em Copenhague.

A Transparência Internacional, maior organização global dedicada à luta contra a corrupção, aliou-se para esse projeto a dois dos países menos corruptos do mundo: Dinamarca e Canadá. A embaixada dinamarquesa possibilitará a realização deprograma de capacitação de duas semanas em Copenhague, onde representantes dos sete estados poderão trocar experiências e aprender com agentes públicos do país. Já a embaixada canadense no Brasil está apoiando o processo de diagnóstico dos estados, que levará em conta, por exemplo, a adesão aos princípios de governo aberto.

“Parabenizamos os governos que aceitaram o desafio. Eles se beneficiarão da cooperação internacional para enfrentar um dos problemas que hoje mais preocupam o cidadão brasileiro, que é a corrupção. Mas também se comprometem em seremavaliados de maneira independente, pois o nosso papel é prestar máximo apoio, trabalhar junto, mas também cobrar para que as ações realmente saiam do papel", explica Guilherme France, coordenador de pesquisa da Transparência Internacional – Brasil.

O projeto Integridade nos Estados Brasileiros não trabalhará apenas com os governos estaduais. Buscará envolver também as assembleias estaduais, os órgãos judiciais, o setor privado, a sociedade civil e a academia. Além disso, estão sendoconvidados a participar do projeto especialistas com reconhecimento nacional e representantes do Tribunal de Contas da União e da Controladoria-Geral da União, com o objetivo de apoiarem os entes estaduais. A união de esforços de todos ossetores será determinante para o alcance e o sucesso dos Planos de Integridade Estaduais.

Dinamarca e Canadá

“A Dinamarca é um dos países líderes em termos de confiança, transparência e engajamento cívico, sendo atualmente reconhecido como o país menos corrupto do mundo. Contudo, não queremos impor soluções ao Brasil – mais do que qualquercoisa, estamos aqui para inspirar. Achamos que certas ações funcionaram bem na Dinamarca e podem servir de exemplo, mas a realidade brasileira é diferente. Essa troca de conhecimento entre o Brasil e a Dinamarca faz parte do caminho do Brasil em buscar soluções próprias e acredito que o seminário em Copenhague será uma experiência enriquecedora para os participantes”, aponta o Embaixador da Dinamarca no Brasil, Nicolai Prytz.

"A corrupção é um freio ao progresso econômico e ao desenvolvimento sustentável. O Canadá lidera esforços globais para combatê-la em vários foros multilaterais e através de parcerias com governos locais e ONGs, como o Transparência Internacional, que possuem conhecimentos e experiência em desenvolvimento de ferramentas adaptadas às condições locais. Temos prazer em apoiar os esforços de luta contra a corrupção dos estados que participam deste projeto", salienta a embaixadora do Canadá no Brasil, Jennifer May.

Agenda extra

Na terça-feira, o diretor executivo da Transparência Internacional, Bruno Brandão, fará uma visita às 9 horas ao Grupo Especial de Combate à Corrupção, unidade da Polícia Civil (Rua 17, Qd. 3, Lt. 5, Setor Aeroviário). Em seguida, às 11 horas, estará no Colégio Estadual Jardim América (Praça C-111 – Jardim América) para conhecer o projeto Estudantes de Atitude, coordenado pela Controladoria-Geral do Estado e pela Secretaria de Educação.

Sobre a Transparência Internacional – Brasil

A Transparência Internacional – Brasil é um movimento global com um mesmo propósito: construir um mundo em que governos, empresas e o cotidiano das pessoas estejam livres da corrupção. Atua no Brasil no apoio e mobilização de grupos locais de combate à corrupção, produção de conhecimento, conscientização e comprometimento de empresas e governos com as melhores práticas globais de transparência e integridade, entre outras atividades.A presença internacional da TI permite defender iniciativas e legislações contra a corrupção e que governos e empresas efetivamente se submetam a elas.

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