Goiás: técnicos da CGE participam do Congresso Brasileiro de Direito do Terceiro Setor

Trinta e três servidores da Controladoria Geral do Estado de Goiás vão participar do 2º Congresso Brasileiro de Direito do Terceiro Setor, nos dias 13 e 14 de abril, em Goiânia. O evento será na Associação dos Magistrados do Estado de Goiás e a abertura terá a presença do governador Marconi Perillo. A programação inclui temas como Mudanças no Paradigma de Relacionamento do Estado com Instituições Particulares de Solidariedade Social; Fomento, Regulação, Controle e Fiscalização dos Ajustes de Parceria do Estado com o Terceiro Setor e a Lei 19.013/2014 e Direito Administrativo Brasileiro e o Desafio da Eficiência nos Serviços Sociais: Balanço Crítico.

As entidades que compõem o terceiro setor desempenham o papel de entidades privadas sem fins lucrativos no desenvolvimento de atividades voltadas à defesa e à promoção dos direitos sociais. Nesse cenário, o Congresso reunirá juristas, administradores públicos e privados, além de gestores de entidades do terceiro setor, para uma avaliação abrangente da disciplina atual das entidades privadas de fins públicos no Brasil e dos instrumentos de parceria e fomento existentes, bem como o papel que desempenham na realização de políticas públicas e os controles que devem respeitar para proteção do interesse público e garantia da impessoalidade e responsabilidade social das ações.

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