Goiás: Manual da CGE orienta sobre adiantamento de recursos a servidores

A Controladoria Geral do Estado de Goiás elaborou o Manual de Instruções de Adiantamento, ferramenta que traz procedimentos a serem observados pelos órgãos e entidades da administração pública estadual nos casos de concessão e aplicação de adiantamento de valores por servidores públicos no pagamento de despesas de pequeno valor. O documento reúne informações sobre valores, situações em que pode ser concedido, prestação de contas e outros aspectos.

O objetivo é orientar e auxiliar os órgãos e entidades do Governo na concessão do adiantamento em conformidade com os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Na elaboração do documento, os técnicos da CGE adotaram como referência os fundamentos legais e regimentais que regem a matéria, em especial a Lei nº 16.434/2008, regulamentada pelo Decreto nº 6.907/2009. Publicado no Diário Oficial do Estado dia 11 de junho de 2014, o conteúdo do Manual está disponível no site da CGE (www.cge.go.gov.br), seção Biblioteca, na subseção Manuais.

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Texto: Paulo Luis Lício

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