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Goiás: Inseridos dados sobre benefícios econômicos e sociais no Portal da Transparência
Já estão disponíveis no Portal da Transparência do Governo de Goiás (www.transparencia.go.gov.br) informações atualizadas sobre benefícios econômicos e sociais oferecidos pelo Governo de Goiás. No primeiro caso, são dados sobre as linhas de crédito do Fundo Mineral e da Agência de Fomento, tais como Fomento Giro, Crédito Produtivo, Crédito Inclusivo, Crédito Feirante, Crédito Empreendedor Individual (Giro e Investimento), Crédito Farmadrogas, Crédito Contabilidade Giro, Crédito Moto Táxi, Crédito Tecnologia, Crédito Escolas e Crédito Turismo. O usuário pode visualizar os benefícios e valores aplicados, com identificação dos setores econômicos e dos municípios com maior volume.
Já no caso dos Benefícios Sociais, as pessoas dispõem de todas as informações relativas aos programas Casa Legal, Cheque Moradia, Passaporte do Idoso, Passe Livre Estudantil, Passe Livre para pessoas com deficiência, Bolsa Universitária e Renda Cidadã. Os dados mostram quantidades de benefícios e valores pagos mensalmente por programas. Também apontam os municípios com maiores benefícios. Recentemente, foram disponibilizados os dados sobre os incentivos fiscais concedidos pelo Governo, por meio dos programas Produzir/Fomentar e Crédito Outorgado. As informações contribuem para ampliar a transparência pública e ajudam o cidadão no exercício do controle social dos gastos governamentais.
Outro grupo de dados disponível no Portal da Transparência é sobre os Termos de Acordo de Regime Especial (TAREs), que são um ajuste celebrado entre a Secretaria da Fazenda e os contribuintes do ICMS, com vistas a implementar, nas situações previstas na legislação Tributária Estadual, tratamento diferenciado em relação às regras gerais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e de cumprimento das obrigações acessórias, abrangendo um vasto conjunto de situações. O regime especial permite a emissão e escrituração de documentos e livros fiscais para pagamento do imposto de forma diferenciada.
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